Medida provisória será analisada nesta quarta-feira (3); relator deixou o tema do mercado de energia para outra proposta Política, Câmara dos Deputados, Energia elétrica CNN Brasil
O relator da medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), apresentou nesta terça-feira (2) seu parecer à comissão mista que analisa a proposta. Após a leitura do relatório, um pedido de vista coletiva adiou a votação, que foi remarcada para esta quarta-feira (3), às 14h30.
O texto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Para famílias inscritas no Cadastro Único com renda entre meio e um salário-mínimo, haverá isenção parcial da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) no consumo de até 120 kWh mensais.
Segundo o relator, temas relacionados à abertura do mercado de energia ficaram para serem debatidos em outra medida provisória, que trata da redução dos impactos tarifários.
Por falta de tempo para discussão da matéria, os parlamentares decidiram por um texto mais enxuto, que garanta a aprovação da tarifa social antes de a MP (medida provisória) perder a validade, o que ocorre em 17 de setembro.
O deputado explicou que isso foi resultado de um acordo com as presidências da Câmara e do Senado. Ele também se comprometeu a levar para essa futura discussão as 601 emendas rejeitadas na análise da proposta.
O relator destacou ainda que nenhuma família perderá benefícios já concedidos pela tarifa social e que a medida busca reduzir a inadimplência e os furtos de energia, além de dar mais previsibilidade ao custeio da CDE.
