Apesar dos sinais iniciais de que a compensação da isenção de IR para até R$ 5 mil poderia ter mais dificuldades no Congresso, a percepção da opinião pública sobre o tema deve ajudar o governo no esforço de convencimento dos parlamentares.
O JOTA apurou que pesquisas encomendadas tanto pelo governo quanto por partidos de oposição sinalizam que há apoio substancial da população à tese de se taxar os mais ricos.
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Trackings encomendados pelo Planalto apontam que a tributação das rendas acima de R$ 50 mil tem aprovação até maior do que a isenção para os salários de até R$ 5 mil. O dado é curioso — por uma taxação estar sendo mais apoiada do que um benefício à classe média —, mas ilustra bem porque o presidente Lula não cedeu um milímetro ao presidente da Câmara, Hugo Motta, quando este sinalizou que trabalharia para mudar a proposta de compensação.
Também ajuda a entender porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dado tanta ênfase ao aspecto de justiça social.
Os dados reforçam essa visão: só 35,6% da População Economicamente Ativa declara IR. A mediana de renda do país está entre um e dois salários mínimos, abaixo da atual faixa de isenção. Para a maioria da população, as medidas de maior impacto são as relacionadas a crédito, Bolsa Família, Vale Gás e outros estímulos. E, para eles, o discurso de que os ricos têm de pagar mais faz sentido.
Risco de “rally do bem”
Uma pesquisa interna de partido do centrão, a que o JOTA teve acesso, também aponta massivo apoio à tese de que os ricos precisam pagar uma parte maior da conta.
Não é à toa que mesmo alguns parlamentares da extrema direita foram às redes declarar apoio rasgado à isenção maior e propor formas de compensação que atinjam o andar de cima.
Expoente bolsonarista do Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas, o senador Cleitinho (MG) disse que não importa se foi Lula quem propôs o projeto. Ele não só votará a favor como sugeriu uma forma adicional de os mais ricos pagarem: uma cobrança sobre os salários dos próprios parlamentares. O populismo e inviabilidade da ideia não escondem que o senador, sempre atento à reação das redes, sentiu para onde sopra o vento da popularidade nesse tema.
Em xeque na compensação, alguns oposicionistas cogitam mudar o foco, para constranger o governo na outra ponta: já surgem ideias de redirecionar o esforço político para ampliar o limite de isenção, um risco de natureza fiscal que pode repetir a corrida pelo valor do Bolsa Família em 2022 e do auxílio emergencial na pandemia.
Quando ainda era chamado de “coronavoucher” por Paulo Guedes, o auxílio seria de R$ 200, por três meses. Como a oposição conseguiu criar uma onda no Congresso para elevar o valor para R$ 500, Bolsonaro agiu para manter os louros: ampliou o valor para R$ 600.
Mais do que triplicar o previsto inicialmente, esses movimentos levaram depois ao reajuste do Bolsa Família para o mesmo patamar, perenizando o custo fiscal de uma medida pensada como transitória.
Foco na remessa de dividendos
No lado empresarial, também é possível perceber que o discurso está sendo modulado a partir da percepção de que há maior consenso na opinião pública de que é preciso corrigir a subtributação dos mais ricos. Por isso, o foco maior do embate tende a ser na taxação de 10% na remessa de dividendos ao exterior, inclusive nas operações entre empresas, a partir da tese de que isso pode inibir os investimentos no país.
Por enquanto, a equipe econômica está defendendo na íntegra sua proposta, inclusive esse trecho das remessas ao exterior. No primeiro evento sobre o tema com parlamentares, em almoço na Frente do Empreendedorismo (FPE), os secretários Robinson Barreirinhas (Receita) e Marcos Pinto (Reformas Econômicas) refutaram a tese de que a ideia afugenta investidores, alegando que desde seu anúncio não houve queda da bolsa, ao contrário.
Pinto foi além e, pegando carona nas menções à necessidade de se reduzir os chamados gastos tributários (feitas por parlamentares no evento e por Hugo Motta na semana passada), afirmou que o maior gasto tributário no país é a subtributação dos mais ricos.
