Relatório enviado ao STF aponta pagamento de propina em troca de favorecimento
Este conteúdo foi originalmente publicado em PF conclui que desembargadores de MS venderam sentenças no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Polícia Federal, STF CNN Brasil
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório concluído do inquérito que investiga a atuação de sete desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e um advogado do estado suspeitos de vendas de sentenças judiciais.
Em 280 páginas, a PF concluiu que os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e os desembargadores aposentados Divoncir Schreiner Maran e Julio Roberto Siqueira Cardoso praticaram crimes de corrupção com a venda de decisões judiciais.
A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da PF em Mato Grosso do Sul também aponta que Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Felix Jayme Nunes da Cunha (advogado), Diego Moya Jeronymo, Everton Barcellos de Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes falsificaram escrituras de compra e venda de partes de uma fazenda.
A PF também aponta que houve extorsão contra um empresário para que ele assinasse um acordo.
“Formaram e mantêm uma organização criminosa, voltada à prática dos citados crimes, assim como para manter os produtos e proveitos obtidos por meio deles”, diz o relatório obtido pela CNN.
Apesar de apontar os crimes contra os investigados, o delegado do caso detalhou que não formalizou indiciamentos “em razão do entendimento do STF de ser incabível tal ato em âmbito policial em caso de investigação vinculada a foro por prerrogativa de função”.
A PF pediu a manutenção de medidas cautelares dos desembargadores, que estão afastados. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, da Suprema Corte, atendeu a PF e manteve os afastamentos.
Mensagens interceptadas
A PF detalha no relatório mensagens do desembargador Sideni Pimentel que comprovariam, no entendimento da investigação, a participação dele no esquema.
“Em 2023 e 2024, por mensagens de Whatsapp, SIDENI solicita apoio ao presidente da Assembleia Legislativa de MS para que sejam realizadas obras nas estradas que chegam a sua fazenda. Na mesma época, SIDENI julga mandado de segurança contra tal deputado, apontando para conflito de interesses”, diz o relatório.
Em seus depoimentos à PF, os desembargadores Sideni e Sérgio Fernandes responderam às perguntas do delegado, explicaram o caso e negaram irregularidades.
Em nota à CNN, o advogado Pierpaolo Bottini, que defendeu Sideni, disse que “o desembargador nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados”.
“Todas as suas decisões foram fundamentadas, jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, explicadas e lícitas”, afirmou.
O inquérito foi enviado ao STF, que tem a relatoria do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar se denuncia ou não os magistrados.
A CNN busca a defesa dos demais citados. O TJMS ainda não se manifestou. O espaço está aberto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PF conclui que desembargadores de MS venderam sentenças no site CNN Brasil.
