A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo durante a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Na sequência, com base no relatório da PF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a defesa do ex-presidente explique, em 48 horas, descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga.
Além de coação, de acordo com a PF, Bolsonaro e o filho agiram para obstruir investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A investigação é baseada na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que teria intuito de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Durante as investigações, foi apreendido o celular do ex-presidente.
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No aparelho apreendido, a Polícia Federal identificou a comprovação de risco de fuga do ex-presidente. Foi encontrado um arquivo de texto no formato chamado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, modificado pela última vez em 12/2/2024, com pedido de asilo do ex-presidente ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Na carta endereçada a Milei, Bolsonaro diz: “De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”.
O documento foi salvo no celular do presidente dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, em 08.02.2024, para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O documento da PF também aponta situações em que Bolsonaro teria descumprido as medidas cautelares impostas a ele em julho.
Atuação de Eduardo Bolsonaro
O relatório da PF cita, por exemplo, publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais dias antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% a produtos exportados pelo Brasil.
“EDUARDO BOLSONARO vem atuando, ao longo do ano de 2025, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro, notadamente do STF, da PGR e da Polícia Federal, sob o argumento de suposta perseguição política contra organização criminosa denunciada junto à Suprema Corte na Ação Penal n° 2668 pelos crimes de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado”, diz trecho do relatório.
O relatório mostra troca de mensagens entre pai e filho com intuito de incitar a mobilização de apoiadores contra o STF e a PF.
Descumprimento de cautelares
A investigação aponta ainda diversas situações em que Bolsonaro produz e propaga mensagens para redes sociais, burlando, assim, a proibição de uso das redes sociais, prevista na medida cautelar. Menos de uma hora após ativar um novo celular, que foi apreendido pela PF, Bolsonaro pediu a Silas Malafaia para disparar dois vídeos com as seguintes mensagens: “‘ATENÇÃO! Dispara esse vídeo as 12hrs’ e ‘Se você se sente participante desse vídeo, compartilhe. Não podemos nos calar!’”:
A PF identificou ainda o pastor Silas Malafaia como um instigador para que Bolsonaro descumprisse as cautelares até então vigentes, ao soclitiar de forma expressa que o ex-presidente encaminhe ‘na sua lista de transmissão’ um vídeo enviado pelo pastor, o que foi atendido. No celular apreendido, foram identificadas quatro listas de transmissão no WhatsApp. Além de vídeos, o ex-presidente compartilhava links de notícias nesses canais.
A PF também identificou conversas com um contato denominado Martin de Lucca USA, que, conforme apurou a investigação, contém a imagem do advogado norte-americano, que atua como representante da TRUMP MEDIA & TECHNOLOGY GROUP (TMTG) e da plataforma RUMBLE. No cumprimento de busca e apreensão na casa do ex-presidente em 18/7/2025, os investigadores encontraram petição impressa da RUMBLE, com o mesmo identificador de processo (Civil Action No. 25-cv-00411-MSS-AAS).
O relatório da PF e a decisão de Moraes estão relacionados ao Inq.4.995 e à Pet 14.129.
