Com manifestação, defesas de réus devem apresentar alegações finais em até 15 dias Política, Filipe Martins, PGR (Procuradoria-Geral da República), STF (Supremo Tribunal Federal), trama golpista CNN Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (22) a condenação dos seis integrantes do núcleo 2 do processo por tentativa de golpe, em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na peça de 342 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a organização criminosa fez “questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”.
A acusação cita o documento “Operação 142” encontrado em uma pasta intitulada “memórias importantes”, o plano “Punhal Verde e Amarelo” e a minuta do golpe.
O núcleo 2 é formado por:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador”, sustenta o procurador-geral da República. Segundo ele, todo o plano de golpe visava em manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) — já condenado a 27 anos e três meses de prisão — no poder.
Conforme as alegações, os envolvidos utilizaram a estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) como “mecanismos de contenção de opositores do governo e de eleitores do adversário do então Presidente da República [Jair Bolsonaro]”.
As alegações finais também descrevem a atuação individualizada de cada um dos réus. No caso de Filipe Martins, ex-assessor de relações internacionais da Presidência, “extrapolou, em muito, o escopo diplomático de sua função”.
Gonet cita também que Martins participou do “processo de elaboração do decreto que visava formalizar o golpe de Estado pretendido por JAIR BOLSONARO”.
Em relação a Mario Fernandes, que era secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência na gestão de Bolsonaro, o procurador-geral aponta que o general “coordenou as ações mais violentas da organização criminosa”.
O procurador-geral da República pede a condenação dos seis réus do núcleo 2 por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Com a apresentação das alegações finais da PGR, as defesas dos réus têm o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre as acusações.
