A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3/6) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido foi feito após a parlamentar anunciar que deixou o país para viver na Itália. Em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, ela alegou que tem sofrido “perseguição política”.
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Na entrevista, a parlamentar afirmou que irá pedir licença sem remuneração da Câmara dos Deputados e que pretende atuar no exterior. “Quero ombrear com o Eduardo [Bolsonaro] essa luta”, disse. Mais cedo, o advogado Daniel Bialski afirmou que apenas foi comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. “Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da Deputada, como já lhe comuniquei”, afirmou.
Zambelli pretende se refugiar na Itália por ter cidadania italiana e acreditar que não pode ser deportada do país. Mas já há precedente de extradição nesta mesma situação. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que foi condenado no julgamento do Mensalão a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção e outros crimes, também fugiu para a Itália por ter dupla cidadania, mas acabou sendo extraditado em 2015 para que cumprisse pena no Brasil. Cinco anos depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena de Pizzolato, com base em indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer.
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Tanto Pizzolato quanto Zambelli são nascidos no Brasil, o que torna a extradição para cá possível. No passado, a Itália se negou a extraditar um ítalo-brasileiro que havia nascido em solo italiano: o banqueiro Salvatore Cacciola, condenado em 2005 por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. Cacciola só foi extraditado ao Brasil para cumprir pena em 2008, por ter sido preso no ano anterior em Mônaco. Quatro anos depois, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu a pena do banqueiro.
A condenação de Carla Zambelli no STF
No início de maio, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no âmbito da AP 2428, pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena de Zambelli também inclui o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Zambelli também é alvo de outras investigações no Supremo e na Justiça Eleitoral. No Supremo, ela é ré em ação penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, por ter perseguido com uma arma de fogo um jornalista, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
