Defesa do ex-ministro da Fazenda foi até o STF baseando-se em decisão a favor de Marcelo Odebrecht; Gonet diz que argumentos “não são automaticamente transponíveis”
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou processos contra Palocci no site CNN Brasil. Política, politica CNN Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou “nulidade absoluta” em todas as ações contra Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.
O recurso foi enviado nesta segunda-feira (10) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a reconsideração da decisão.
Já a decisão do STF a favor do ex-ministro da Fazenda é de 19 de fevereiro e foi proferida por Dias Toffoli.
Toffoli anulou os processos baseando-se nas ações dos “integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
A defesa de Palocci foi até o Supremo argumentando sobre uma decisão dada ao empresário Marcelo Odebrecht há um ano, também por Toffoli.
Naquela ocasião, o ministro do STF entendeu que houve um “conluio” entre integrantes da operação para ignorar o processo legal e o princípio de ampla defesa.
Para Gonet, os argumentos a favor de Odebrecht “não são automaticamente transponíveis à situação” de Palocci.
“Ele (Palocci) teria instrumentalizado sua posição estratégica na Administração Pública para condicionar a tomada de decisões ao pagamento de vantagens indevidas em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o procurador.
Palocci foi preso em 2016 e condenado em 2017 a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença acabaria sendo anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.
Assim, “ao contrário” do que diz Palocci, afirmou Gonet, as ações da Lava Jato contra o ex-ministro aparentam ter ocorrido de “forma legítima, sustentada em elementos concretos”.
No recurso, Gonet citou quebras de sigilo de e-mails de um ex-executivo da Odebrecht e colaborações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do próprio Palocci.
“Nos 23 termos de depoimento prestados à autoridade policial, Antônio Palocci Filho confirmou a prática de crimes no âmbito do Poder Executivo Federal, detalhando esquemas ilícitos”, afirmou Gonet.
“Emerge a indagação sobre qual seria o efetivo prejuízo à defesa, uma vez que a versão apresentada pelo colaborador corrobora elementos probatórios colhidos na investigação”, acrescentou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou processos contra Palocci no site CNN Brasil.
