O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, disse que o Projeto de Lei (PL) Antifacção enviado pelo governo ao Congresso Nacional foi “jogado no lixo em pouco mais de meia hora após a nomeação do relator” na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (Progressistas-SP). A fala foi feita no encontro do projeto Economia Legal, do JOTA, nesta segunda-feira (24/11).
Sarrubbo participou de um painel com Flavia Rigolo e Carlos Gaya, promotores do Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e Carolina Yumi, secretária-executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O evento reuniu gestores públicos, especialistas em políticas de segurança e autoridades de órgãos de controle no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo, e teve transmissão ao vivo no YouTube do JOTA.
“Segurança pública é coisa séria, não é para fazer populismo, e infelizmente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou um relator que queria fazer política, não estava pensando em segurança pública”, criticou Sarrubbo.
Ele também afirmou que a proposta de equiparação do crime organizado ao terrorismo “não faz nenhum sentido”.
“Isso é um olhar absolutamente populista da segurança pública no Brasil”, disse o secretário, “tanto que a própria câmara impediu que fosse votada essa questão do terrorismo”.
Segundo Sarrubbo, em meia hora Derrite fez um texto completamente diferente, incluindo a proposta de equiparação ao terrorismo, e depois foram feitos mais seis textos sem, em nenhum momento, o governo federal ser consultado.
O resultado foi o que o secretário afirmou ser “um projeto ruim”.
“Porque ao invés de reformar a Lei das Organizações Criminosas, cria um novo marco, com uma sobreposição de tipos penais, com conflitos aparentes entre normas penais e uma série de inconstitucionalidades”, afirmou.
Sarrubbo elogiou o trabalho do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o relator do projeto no Senado. “É preciso fazer como o senador Alessandro, que me enviou um ofício pedindo nossa colaboração no feriado”, afirmou.
Contrabando
O evento também teve uma discussão sobre a relação entre o contrabando e outros crimes.
Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), há uma correlação entre o aumento de vendas de cigarro ilegal e o crescimento de outros tipos de crimes, como homicídio e tráfico de drogas.
“No Brasil temos a impressão de que o crime de sonegação fiscal não é tão grave porque ele não é violento”, afirmou a promotora Flavia Rigolo. “Consequentemente há uma leniência em geral da sociedade, mas são crimes que trazem uma série de danos, perda de arrecadação e até mesmo um aumento da atuação das facções.”
“Precisamos expandir a consciência em relação a esse tema”, disse Rigolo, “e também identificar as falhas estatais e gerar uma melhora.”
Também participaram do evento nesta segunda Renato Casagrande, governador do Espírito Santo; Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo; e o coronel Mario Ikeda, secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Este foi o segundo encontro do projeto que debate os impactos da insegurança pública para os negócios e o desenvolvimento econômico no país. O objetivo é dar visibilidade aos efeitos da insegurança pública, formular compromissos públicos que reforcem a urgência de soluções e dialogar com o poder público. O projeto também já entrevistou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a federalização na segurança pública.
O projeto tem patrocínio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Instituto Combustível Legal (ICL), e Philip Morris Brasil.
