O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14/4) um requerimento de urgência para a tramitação do PL 2858/2022, conhecido como PL da Anistia. A proposta busca conceder perdão de crimes políticos e eleitorais aos financiadores, organizadores e manifestantes que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O requerimento reuniu 262 assinaturas, cinco a mais do que as 257 necessárias para garantir a tramitação da proposta em regime de urgência. Com isso, o texto pode ser analisado sem passar pelas comissões temáticas, levando os debates diretamente ao plenário.
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A aprovação da urgência, no entanto, não garante que o projeto de lei será incluindo na pauta de votação, o que depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na semana passada, Motta afirmou que “definitivamente” não embarcará na discussão sobre o PL da Anistia. O presidente da Câmara destacou que o tema será enfrentado no Congresso Nacional com “cautela” e “pés no chão” e tratado “com sensibilidade e responsabilidade” para não agravar crise constitucional.
Base governista aderiu
A adesão de parlamentares da base governista gerou desconforto no Palácio do Planalto, conforme mostrou O Globo. Partidos que integram a Esplanada dos Ministérios como União Brasil, PP, PSD, Republicanos e MDB, respondem por mais da metade das assinaturas (55,7%) no requerimento.
O pedido de urgência foi protocolado pelo deputado Sóstenes Cavalcante em meio à ofensiva do governo para pressionar partidos da base governista a retirarem assinaturas do documento. Por conta disso, Cavalcante protocolou o pedido de urgência para evitar a retirada de apoio à aceleração na tramitação da proposta.
“Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa”, afirmou Cavalcante em publicação no X.
