Deputados aprovaram nesta semana urgência de proposta que oferece perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 Política, -agencia-cnn-, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Paulinho da Força, PL da Anistia, Projeto de lei CNN Brasil
Após meses de impasse e intensa pressão da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), a urgência do projeto que oferece anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
Na prática, a medida acelera a tramitação da matéria na Casa. Embora a aprovação da urgência represente um avanço da oposição, a escolha do relator — deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — causou controvérsia entre parlamentares que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, estendendo o perdão a organizadores e financiadores das invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A escolha de Paulinho da Força para relatar o projeto na Câmara ocorreu após um encontro entre o deputado e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã de quinta-feira (18).
A opção por Paulinho foi atribuída ao fato de ele ser um interlocutor forte em várias camadas políticas, com experiência sindical e política.
O deputado paulista é visto como um bom nome porque faz o que combina e topa receber um texto pronto, no caso o de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) segundo parlamentares ouvidos pela CNN.
Anistia ou Dosimetria?
No entanto, ainda na manhã de quinta, Paulinho afirmou à imprensa que é “impossível” uma “anistia irrestrita” ser aprovada pelo plenário da Câmara.
Anistia ampla, geral e irrestrita é impossível. Acho que nós vamos ter que fazer algo que não agrade nem a direita e nem a esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara
Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
Depois de participar de um jantar com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-senador Aécio Neves (PSDB) em São Paulo, Paulinho da Força batizou a proposta de anistia como “PL da Dosimetria”, sinalizando que deve optar por um relatório que reduza penas em vez de conceder um perdão mais amplo.
Em vídeo divulgado após a reunião, Temer aparece ao lado de Aécio e Paulinho exaltando o encontro como parte de um “pacto republicano” e classificando o momento como “histórico”.
Lula diz que vetaria PL da Anistia
Durante evento do programa Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na tarde de ontem, Lula declarou que “anistia é com o Congresso”.
Em entrevista à rede britânica BBC, um dia antes, o chefe do Executivo foi categórico ao dizer que vetaria um eventual PL da Anistia.
Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria
Lula (PT) sobre PL da Anistia
Ainda assim, Lula ponderou que, caso a pauta avance no Congresso via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), “não precisa” haver sanção por parte da Presidência — neste caso, bastaria a aprovação por pelo menos 2/3 da Câmara e igual número de votos no Senado, além da promulgação pelo Congresso.
Mesmo no caso de PL (projetos de lei) — que precisam de maioria simples nas duas Casas para avançarem —, porém, o Congresso pode, em sessão conjunta, decidir derrubar o veto presidencial.
Na entrevista à BBC, Lula ainda disse que “presidente da República não se mete em uma coisa do Congresso Nacional”.
“Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votarem assim, isso é um problema do Congresso”, acrescentou.
*Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Helena Prestes, Henrique Sales Barros, Isabel Mega, Leticia Martins, Mateus Salomão, Pedro Teixeira e Pedro Venceslau
