O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destituiu o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) da relatoria do PL 7.419/2006, que altera a legislação sobre planos de saúde, e escolheu na última sexta-feira (3/8) o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que integra o chamado centrão, para conduzir o projeto. O novo relator procura, agora, espaço na agenda de Motta para acertar a tramitação do projeto, que está parado desde 2023.
O antigo relator é conhecido pela sua postura pró-consumidor e favorável à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os cancelamentos unilaterais de planos. Em entrevista ao JOTA em maio de 2023, Duarte Jr afirmou que o maior desafio era limitar os reajustes “abusivos e desproporcionais” dos planos coletivos. Atualmente, somente os contratos individuais tem índice de reajuste definido anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Um relatório chegou a ser apresentado em setembro de 2023 com regras para reajuste de contratos coletivos, mais garantias para que clientes tenham acesso a medicamentos prescritos por médicos, além de tornar explícita a impossibilidade de rescisão unilateral de contratos e criar um fundo para financiar doenças raras. O texto, preparado para agradar consumidores, chamou a atenção de observadores da época por não explicar a forma que essas mudanças seriam colocadas em prática. Desde então, o projeto ficou paralisado no Parlamento.
Agora, para avançar, a proposta precisa do aval de Motta com relação ao caminho da tramitação na Câmara. Ainda não se sabe se o texto vai passar por comissões ou se vai receber um pedido de urgência, por exemplo. “Sou a favor que se tenha planos mais baratos, com maior acesso, que cheguem às pessoas mais pobres, contanto que tenha alguma regulação, caso contrário não tem segurança jurídica”, declarou o novo relator à Folha de S. Paulo.
Ainda segundo o jornal, a escolha de Neto se deu por ser um deputado “melhor avaliado por uma ala do centrão e da direita que considera as posições de Duarte Jr. excessivamente pró-consumidor”.
“Vamos ter que iniciar a discussão agora, ouvir a ANS, as representações dos consumidores, dos planos, das entidades que representam os médicos”, afirmou o novo relator à Folha. “É um trabalho longo. Vou tentar aproveitar tudo que foi feito até agora, mas na compreensão de que o pior cenário é não ter uma regulação atualizada”, completou, sem dar mais detalhes sobre o cronograma.
A troca desagradou ao relator anterior da proposta. “Não foi uma decisão minha deixar a relatoria”, afirmou Duarte Jr. ao JOTA. “Reafirmo meu compromisso com o mesmo propósito que sempre guiou meu trabalho: defender quem mais precisa e combater os abusos praticados pelos planos de saúde”.
De acordo com o jornal O Globo, aliados do deputado acreditam que sua destituição tem a ver com a proibição da rescisão unilateral do contrato, ponto que se choca com os interesses das operadoras de saúde e que ele resistia em retirar do relatório. A avaliação é que “a corda esticou”.
