Um Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (23/9), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), quer transformar aproximadamente 11 hectares de um terreno público de Planaltina em nova área voltada para o desenvolvimento econômico da região administrativa.
A área em questão está localizada entre o Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte e o Cemitério de Planaltina.
Atualmente, trata-se de um terreno de uso comum, pertencente ao DF. A proposta é desafetar esse espaço para permitir o parcelamento e ocupação com empreendimentos de comércio, serviços, pequenas indústrias e atividades institucionais.
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Segundo o texto, a demanda surgiu a partir de um pedido da Associação de Moradores da região, encaminhada pela Administração Regional de Planaltina. O terreno mencionado já está identificado no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) como uma “área econômica não consolidada”.
De acordo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), a proposta não gerará impacto orçamentário. Ou seja, a mudança de destinação do terreno não acarretará novos custos para o governo.
O PL foi provado no Plenário da Casa com 18 votos a favor e uma abstenção – do deputado Gabriel Magno (PT). O projeto segue agora para sanção do chefe do Executivo local.
