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Plataformas não comparecem a audiência sobre políticas de moderação 

Última atualização: 22 de janeiro de 2025 15:49
Published 22 de janeiro de 2025
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Ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que resultado da reunião será enviado ao Supremo Tribunal Federal; governo afirma que “segue de portas” para a discussão
Este conteúdo foi originalmente publicado em Plataformas não comparecem a audiência sobre políticas de moderação no site CNN Brasil.  Política, -agencia-cnn-, AGU (Advocacia-Geral da União), Lula, Meta CNN Brasil

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Leia MaisGoverno recebe sugestões da sociedade para regular plataformas digitaisMeta não confirma presença em audiência da AGUAGU realiza audiência nesta quarta para debater novas diretrizes da Meta

Apesar de convidadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), as plataformas digitais deixaram de comparecer à audiência pública convocada pelo governo nesta quarta-feira (22) para discutir políticas de moderação de conteúdo.

Sem as big techs presentes, o ministro Jorge Messias e os representantes da Esplanada dos Ministérios fizeram a abertura do evento e se retiraram para que houvesse uma audiência com pesquisadores e técnicos.

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Ao sair, Messias afirmou a jornalistas que recebeu contato da Google, YouTube e Meta para continuar o diálogo, mas não questionou o motivo da ausência das empresas. O ministro ainda informou que as plataformas têm até sexta-feira para enviar “subsídios” que serão usados em manifestações da Advocacia-Geral.

“Eu não fiquei questionando a razão. Não é nosso papel, [as plataformas] têm o direito de vir e de não vir. Não vieram, mas também podem mandar subsídios até sexta-feira, até o fim do dia”, disse o AGU.

No entanto, Messias reforçou que o governo segue “de portas abertas” para a discussão. “Eu recebi manifestação de algumas plataformas pessoalmente para continuar conversando com o governo, e isso é muito bom. A solução dos grandes temas de interesse da sociedade só se dará através do diálogo direto, sincero e transparente”, disse.

Diálogo com o STF

A audiência pública foi convocada após a Meta divulgar novas políticas de ódio e verificação de conteúdo. De acordo com a AGU, 41 agentes de instituições ligadas ao tema foram convidados, incluindo representantes de plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil.

Segundo o ministro Jorge Messias, o resultado da audiência será enviado ao STF para embasar decisões sobre o assunto. Atualmente, a Corte julga uma ação no âmbito do Marco Civil da Internet, que trata sobre a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros.

“A partir da fala dos especialistas, iremos organizar e sistematizar todos esses subsídios e iremos, a partir da nossa condução como União, levar ao STF – na condição de amigo da Corte. Para que o STF, que é a quem cabe decidir essas questões hoje em curso, possa compreender o que está em curso e a partir dessas informações decidir melhor”, afirmou.

“Grande preocupação”

Após o anúncio sobre o fim do programa de checagem, o governo chegou a notificar a Meta extrajudicialmente. A empresa disse que as políticas de moderação de conteúdo ainda não valem para o Brasil.

Entretanto, o governo justificou que as mudanças na política de conteúdo de ódio trazem “grave preocupação”. Após a audiência pública, o governo deve montar uma estratégia para o assunto que pode incluir judicialização.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Plataformas não comparecem a audiência sobre políticas de moderação no site CNN Brasil.

 

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