Análise do caso começa a partir das 11h e segue até 23h59
Este conteúdo foi originalmente publicado em Plenário do STF decide hoje se mantém ordem de prisão “imediata” de Collor no site CNN Brasil. Política, Fernando Collor, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta sexta-feira (25), se mantém o cumprimento imediato da prisão do ex-presidente Fernando Collor.
O julgamento, em plenário virtual — onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema da Corte –, começa a partir das 11h e segue até 23h59.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor e determinou sua prisão imediata. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.
Mesmo com a análise pelos demais magistrados, a decisão monocrática de Moraes não será afetada e o ex-presidente pode ter sua pena iniciada quando se apresentar às autoridades.
O caso
Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.
O STF já havia negado um recurso de Collor em que ele dizia que sua pena era maior do que a média dos votos dos ministros. No novo pedido, a defesa queria que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O ministro rejeitou esse recurso na quinta. Na decisão, explicou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.
Moraes também lembrou que o STF já decidiu que discordâncias sobre o tamanho da pena não permitem esse tipo de recurso. Por fim, ele afirmou que o STF autoriza o início da prisão mesmo antes da publicação final da decisão, quando o recurso tem apenas o objetivo de atrasar o processo. Segundo o magistrado, foi isso que aconteceu neste caso.
Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.
Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da então estatal.
Além da prisão, Collor foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
- e fica proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
‘De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Plenário do STF decide hoje se mantém ordem de prisão “imediata” de Collor no site CNN Brasil.
