O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisará novas propostas de reafirmação de jurisprudência em sessão virtual prevista começar na sexta-feira (15/8) e terminar no próximo dia 22 de agosto. A pauta da sessão ainda não está fechada, mas por enquanto há 69 processos previstos.
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Entre os temas previstos na pauta, estão a validade do estabelecimento de jornada especial de 2×2 sem amparo em norma coletiva e se a ausência de comunicação do empregado sobre sua condição de pré-aposentadoria, conforme exigido em norma coletiva, impede o reconhecimento do direito à estabilidade previsto na mesma norma.
Ao longo do 1º semestre de 2025, o TST fixou 109 novas teses vinculantes e afetou 73 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs). Os números representam um avanço no cenário visto até o fim de 2024, quando a Corte acumulava 20 teses firmadas e quatro afetações pendentes de julgamento.
