Fabio de Almeida foi considerado inapto em avaliação psicológica da Polícia Científica do Paraná e entrou com recurso na Justiça; pedido liminar foi negado São Paulo, -agencia-cnn-, São Paulo (capital), São Paulo (estado) CNN Brasil
O policial militar suspeito de matar o jovem Guilherme Ferreira, de 26 anos, por engano, foi considerado inapto no teste psicológico para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Científica do Paraná, em 2023. O PM recorreu administrativamente e, posteriormente, entrou na Justiça para tentar reverter a decisão.
Segundo documentos judiciais aos quais a CNN teve acesso, Fabio Anderson Pereira de Almeida participou do concurso regido pelo Edital nº 001/2023 e foi aprovado nas etapas iniciais.
Contudo, acabou eliminado na fase de avaliação psicológica. Alegando “vícios insanáveis” no exame, ele solicitou a anulação da decisão e o direito de permanecer no certame.
No processo, o policial argumentou que o laudo psicológico seria subjetivo e que a banca avaliadora adotou critérios que violariam princípios da legalidade e da ampla concorrência. Na tentativa de reverter a eliminação, ele requereu uma liminar para retornar à disputa pela vaga.
Em decisão assinada no dia 22 de novembro de 2024, o juiz Diego Santos Teixeira, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, negou o pedido. O magistrado destacou que, embora atos administrativos tenham presunção de legalidade relativa, a argumentação apresentada por Fabio não foi suficiente para invalidar a decisão da banca examinadora.
A Justiça também observou que o candidato não apresentou o laudo psicológico para análise judicial, o que inviabilizou a verificação do suposto vício.
“No caso em tela, não cabe ao Poder Judiciário discutir o mérito da decisão proferida pela banca, uma vez que a adoção de critérios subjetivos e a definição de perfil comportamental ao cargo não configuram, por si só, nulidade do ato”, diz trecho da decisão.
O juiz também frisou que não foram preenchidos os requisitos legais para a concessão de tutela de urgência, como a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Morte por engano
Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, foi morto por engano pelo policial militar no bairro de Parelheiros, zona sul de São Paulo. Ele foi atingido na cabeça após o agente reagir a uma tentativa de assalto da qual Guilherme não participava.
Guilherme era casado e trabalhava como marceneiro. Segundo a esposa, Stephanie dos Santos Ferreira Dias, o jovem era uma pessoa dedicada à família, à igreja e ao trabalho.
“Ele era o homem da minha vida, minha força, meu refúgio. Era um bom filho, irmão e marido. Ele seguia os caminhos do Senhor. Era de casa para o trabalho e de casa para a igreja”, disse à CNN.
O policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida foi afastado do serviço operacional. Nesta terça-feira (8), a PM admitiu à CNN “erros de procedimento” na ação do agente.
