O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) absolveu o primeiro-sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jefferson José da Silva. Ele era acusado de matar o soldado da corporação goiana (PMGO) Diego Santos Purcina, durante uma briga em um bar em Novo Gama (GO), no Entorno do Distrito Federal. O caso ocorreu em fevereiro de 2024.
A defesa de Jefferson José havia entrado com recurso contra a condenação por homicídio qualificado e resistência, sob alegação de que o PM do DF agiu em legítima defesa.
Ao analisarem o recurso, os desembargadores argumentaram que provas orais e imagens de câmeras de segurança com registros sobre a briga comprovaram que Jefferson José não iniciou a confusão e que ele só interveio para separar um conflito.
“O recorrente [Jefferson José] foi agredido fisicamente, estando caído ao chão e sofrendo agressões, quando efetuou um único disparo de arma de fogo. Esse ato configurou legítima defesa”, afirmaram os magistrados.
Ainda segundo os desembargadores, não existiram provas suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do crime de resistência supostamente cometido por Jefferson José. Diante disso, o militar do DF acabou absolvido dos dois delitos pelos quais era acusado.
“O conjunto probatório demonstra a ocorrência de legítima defesa, afastando a tipicidade do crime de homicídio. A ausência de provas da materialidade e autoria do crime de resistência justifica a absolvição sumária“, analisaram os desembargadores.
Por meio de nota, a defesa de Jefferson argumentou que o processo teve um desfecho juridicamente correto e alinhado aos princípios do ordenamento jurídico, que assegura o direito de todo cidadão à proteção da própria vida “diante de agressões injustas”.
“É inegável que o episódio resultou na perda de uma vida, uma circunstância sempre lamentável. No entanto, o julgamento realizado demonstrou, com base nas provas e no devido processo legal, que a reação do acusado foi necessária para resguardar a integridade dele”, sustentou a advogada de Jefferson José, Kelly Moreira.
Relembre o caso
Diego morreu após ser atingido por um tiro no peito. Na data, Jefferson José foi detido em flagrante e, na delegacia, alegou ter agido em legítima defesa.
Câmeras de segurança do bar registraram o momento em que começou a briga generalizada que terminou com a morte de Diego. Durante o tumulto, o primeiro-sargento da PMDF é visto atirando contra o policial militar de Goiás, que cai em seguida.
Pelas imagens, também é possível ver uma arma na cintura da vítima. À época, a coluna Na Mira, do Metrópoles, apurou que a confusão começou quando uma mulher, supostamente embriagada, esbarrou em ocupantes da mesa em que estava o militar do Distrito Federal.
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