A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu inquérito para investigar a ação de um grupo organizado em uma espécie de “milícia” para extorquir feirantes que alugam boxes na Multifeira, no Setor de Indústria e a Abastecimento (SIA). Vítimas procuraram a 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro) para fazer denúncias de ameaças e extorsão contra a empresa Coutinho Serviços Imobiliários, que faz cobrança de alugueis sem contrato e sem apresentar recibos, segundo o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
“Apesar das cobranças, a empresa Coutinho S.A. não mantinha contratos de aluguéis e não emitia recibos de pagamentos aos feirantes. As cobranças ocorriam de forma irregular e coercitiva. Feirantes também relataram aumentos arbitrários, cortes de energia e restrições de acesso aos boxes em caso de atrasos”, diz a representação do TCDF.
Semanalmente, cada dono de loja precisa fazer pagamentos via Pix ou em dinheiro vivo para “cobradores” que passam de porta em porta. Quem não pagava, era ameaçado.
Feirantes ouvidos pela coluna revelaram que a cobrança paralela dos aluguéis, por meio de coação, resulta em uma fortuna amealhada mensalmente, que chegaria a R$ 2,5 milhões. “Eles cobram cerca de R$ 190 reais por metro quadrado e aqui existe pelo menos 13 mil metros quadrados de lojas e boxes. Todos precisam pagar e usam várias empresas diferentes para receber e entregam recibos sem qualquer valor. Estamos com muito medo, pois somos ameaçados se não pagarmos”, contou uma feirante.
De acordo com alguns permissionários, em caso de atrasos nos pagamentos dos aluguéis, os inadimplentes são punidos com a interrupção da energia elétrica de seus boxes e até impedidos de ingressarem em suas lojas caso não quitem as dívidas. “A concessão está irregular porque a validade do contrato acabou em 2021. Fazemos pagamentos semanais sem ter nenhum contrato firmado nem emissão de recibo legal”, explicou uma vítima.
Veja imagens dos homens que passam de loja em loja com uma maquininha fazendo cobranças ilegais:
Decisão do TCDF
Nesta sexta-feira (10/1), o TCDF publicou uma decisão liminar determinando que a Ceasa suspenda provisoriamente os contratos de concessão firmados entre a empresa Coutinho e a Ceasa.
A medida foi tomada após análise de uma representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF).
Veja recibos precários entregues após as cobranças indevidas:
Com a decisão cautelar do TCDF, o contrato fica suspenso até que o plenário da Corte analise o caso. As empresas citadas deverão prestar esclarecimentos sobre a denúncia, assim como a Ceasa-DF).
Outro lado
Procurada pela coluna, a Ceasa informou que não há cobranças de alugueis irregulares na Ceasa. O assunto, segundo o órgão, trata-se sobre a Multifeira, na qual a Ceasa nunca administrou os aluguéis.
A Ceasa destacou que foi lançado um edital de licitação para concessão de uso para administração e gestão da Multifeira. “Acreditamos que esta licitação resolverá definitivamente o problema jurídico deste local. No mais, iremos prestar os esclarecimentos devidos solicitados pelo TCDF”, diz a nota.
A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela Coutinho S.A. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
