Governo dos EUA anunciou nesta segunda-feira (22) medidas que atingem Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, Lei Magnitsky, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Políticos brasileiros repercutiram nesta segunda-feira (22) a decisão dos Estados Unidos de sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro americano, tem como base a Lei Magnitsky e também atinge a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo em que defende a anistia como única saída para reduzir tensões entre Brasil e Estados Unidos.
“Várias outras autoridades também estão sendo sancionadas hoje, vocês vão ver no decorrer do dia”, afirmou.
ESPOSA DE MORAES É SANCIONADA COM LEI MAGNITSKY
Cúmplices de Moraes sancionados. Só a ANISTIA aos fatos, começando 2019, é capaz de reduzir a temperatura. pic.twitter.com/5wrR6RbylJ
— Eduardo Bolsonaro
(@BolsonaroSP) September 22, 2025
O também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou a decisão ao apelidar Moraes e Viviane de “Casal Magnitsky”.
Casal Magnitsky 
pic.twitter.com/7Q07MSYm21
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) September 22, 2025
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) acusou bolsonaristas de traição. “Os traidores da Pátria seguem tentando desesperadamente intimidar o Judiciário e violar a soberania do Brasil para salvar o líder da organização criminosa. Dessa vez Trump aplicou a Lei Magnitsky sobre a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.”
“A tentativa de interferência estrangeira no julgamento dos golpistas é inaceitável. Os bolsonaristas que articulam essa traição precisam ser responsabilizados urgentemente, já passou da hora de Eduardo Bolsonaro ser cassado e preso”, completou.
Os traidores da Pátria seguem tentando desesperadamente intimidar o judiciário e violar a soberania do Brasil para salvar o líder da organização criminosa. Dessa vez Trump aplicou a Lei Magnitsky sobre a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) September 22, 2025
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou contra as sanções e compartilhou informações que atribuiu a uma suposta “conspiração” envolvendo a família Bolsonaro.
“A conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil não para: agora o governo Trump aplicou as sanções da Magnitsky a Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas. É impressionante: atacam o Judiciário e ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpistas”, declarou.
A conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil não para: agora o governo Trump aplicou as sancoes da Magnotsky a Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas. É impressionante: atacam o Judiciário e…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 22, 2025
Moraes X EUA
Em julho, o governo americano já havia aplicado a Lei Magnitsky contra o próprio ministro Moraes, alegando “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão” no Brasil.
À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky faz parte da legislação dos Estados Unidos e autoriza o país a aplicar sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou de cometer graves violações de direitos humanos.
Ela foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê medidas como congelamento de bens e contas bancárias em território americano, além da proibição de entrada no país.
A norma surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades locais e faleceu em 2009, enquanto estava preso em Moscou. No início, o objetivo era responsabilizar os envolvidos em sua morte.
Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da lei, permitindo a aplicação das sanções a qualquer pessoa suspeita de corrupção ou de abusos contra os direitos humanos, em qualquer parte do mundo.
Quais punições a lei prevê?
Os nomes incluídos na lista podem ter bens e contas bloqueados nos EUA, perder o direito ao visto e ficar proibidos de entrar no país. Essas medidas podem atingir indivíduos, empresas ou organizações envolvidos em crimes financeiros ou em violações de direitos humanos.
Para ser retirado da lista, é necessário comprovar que não houve envolvimento nas condutas que motivaram a punição, que já houve responsabilização judicial pelo caso ou que houve mudança significativa de comportamento.
Em algumas situações, as sanções podem ser suspensas se o governo americano considerar a medida essencial para a segurança nacional. Nesses casos, o presidente precisa comunicar o Congresso pelo menos 15 dias antes de tomar a decisão.
*Publicado por João Scavacin, da CNN
