Textos serão analisados por comissão de parlamentares; especialista aponta risco jurídico nas medidas Internacional, Imigração, Imigrantes, Portugal CNN Brasil
O governo de Portugal tirou da pauta do Parlamento do país dois projetos anti-imigração nesta sexta-feira (4). Não foram levados à votação os textos para alterações na Lei da Nacionalidade e na Lei de Imigração — os que poderiam afetar mais os brasileiros.
Agora, ambos os projetos serão discutidos por comissões, que reúnem um grupo menor de parlamentares e possuem representantes de todos os espectros políticos.
Wilson Bicalho, advogado especialista em Direito Migratório, explicou à CNN que o governo português acreditava na aprovação dos projetos, mas avaliou o risco de que os textos pudessem ser contestados e derrubados na Justiça.
Nas comissões, os parlamentares discutirão tanto o mérito dos textos — ou seja, o conteúdo das propostas — quanto os argumentos jurídicos a favor e contra as medidas.
“A remessa agora para comissões especializadas representa uma correção de rota – ainda que tardia. Há uma evidente necessidade de ouvir especialistas, analisar dados e construir uma solução séria, humana e juridicamente segura”, pontuou Bicalho.
Uma das reformas que seriam apresentadas pelo governo buscava tornar o acesso à cidadania portuguesa mais exigente.
A proposta criaria novos prazos para obter a nacionalidade morando no país: sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa, dez anos para pessoas de outras nações e quatro anos para apátridas.
Além disso, os pais que queiram naturalizar uma criança nascida em Portugal precisariam estar morando no país há pelo menos três anos, em vez de um.
Outro ponto é que, além do conhecimento da língua portuguesa, passaria a ser exigido “conhecimento, por parte do requerente, dos direitos e deveres fundamentais associados à nacionalidade e da organização política da República”.
Projeto sobre polícia de fronteiras é aprovado
Ainda assim, um projeto para criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública foi aprovado.
De acordo com o texto, essa unidade ficará responsável, por exemplo, por vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias e a circulação de pessoas nestes postos de fronteira.
Ela também deverá fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário dessas pessoas, se for necessário.
Agora, o projeto passará por uma comissão. Wilson Bicalho explicou à CNN que esse grupo analisará como a lei entrará em vigor e quais serão os procedimentos para que seja cumprido o texto diz. Só então será enviada para sanção do presidente.
