Deputado diz que peça não foi votada antes por “desinteresse” do Palácio do Planalto, devido a “confusões jurídicas” sobre emendas
Este conteúdo foi originalmente publicado em Presidente da CMO vê com “estranheza” acusações de Haddad sobre orçamento no site CNN Brasil. Macroeconomia, CNN Brasil Money, Comissão Mista de Orçamento (CMO), Fernando Haddad, Orçamento, Pé-de-Meia CNN Brasil
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), afirmou que a peça orçamentária deste ano não foi votada antes por “desinteresse” do Palácio do Planalto, devido a “confusões jurídicas” com relação às emendas parlamentares no ano passado.
O parlamentar disse ver com “estranheza” as declarações do primeiro escalão do governo em “colocar na conta da CMO a não aprovação do Orçamento 2025 até o momento”.
“O Presidente da CMO afirma que se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF”, diz a nota enviada à imprensa.
No texto, Arcoverde ressalta que o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA 2025 e que várias sessões deliberativas foram suspensas “durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça Orçamentária”.
Para ele, o impasse penaliza municípios, agricultores e atrasa as obras pelo país. Ele ainda pontuou que a CMO está “pronta e disposta a cumprir sua missão legislativa”.
Nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou várias vezes a demora em aprovar o orçamento de 2025. Em entrevista ao ICL News, o chefe da equipe econômica afirmou ainda que a demora pode prejudicar a safra deste ano, já que o governo depende do Plano Safra.
“Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse na ocasião.
Haddad sabe qual o problema
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o ministro da Fazenda sabe “muito bem onde está o problema” do orçamento, sem especificar os entraves.
O avanço da proposta está travado por três questões: as emendas, que ainda não têm acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Pé-de-Meia e o Vale Gás, que não estão no orçamento.
Para as emendas, os presidentes da Câmara e do Senado se reunirão com Flávio Dino em 27 de fevereiro para tentar um acordo.
Quanto ao programa Pé-de-Meia, uma decisão do TCU liberou recursos, e o governo enviará uma lei para ajustes. Já o Vale Gás requer um “ajuste” da Fazenda para alocar R$ 3 bilhões. Sem essas medidas, o relatório final do orçamento de 2025 não pode ser fechado.
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