O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou nesta quinta-feira (2/10) que o colegiado focará em analisar contratos de empréstimo consignado apenas em fevereiro e março. “Se realmente eles são transparentes para que os aposentados saibam o que está descontando ou se há também a possibilidade de que nós tenhamos contratos fraudulentos e, principalmente, descontos que não foram autorizados pelos aposentados”, disse.
Viana afirmou que, atualmente, a CPMI tem priorizado aprovar a convocação de investigados por envolvimento com as fraudes em benefícios que tenham maior risco de fuga ou evasão. Na sessão desta quinta-feira (2/10), dezenas de requerimentos foram aprovados, entre convocações de representantes de associações investigadas, operadores financeiros, ex-dirigentes do INSS, e quebras de sigilo bancário e fiscal.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
Além da votação de requerimentos, a CPMI ouviu o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Ele negou as alegações da oposição de que o órgão teria demorado a responder às denúncias de descontos irregulares em benefícios.
Marques esclareceu que a CGU publicou, em fevereiro de 2024, um relatório feito a partir de auditoria sobre irregularidades encontradas na contratação de empréstimos consignados, e outro está sendo produzido no momento, com conclusão prevista para o fim deste ano. De acordo com o ministro, não é possível mensurar ainda o tamanho do desvio feito.
“Também havia, por parte do INSS, um controle pouco eficiente desses acordos de cooperação que eram assinados. Depois de um tempo, o INSS acabou criando o E-Consignado, que ajudou no processamento desses descontos em função do crédito consignado, mas algumas dessas recomendações creio que só estão sendo regulamentadas agora com a chegada do doutor Gilberto [Waller] à presidência [do INSS]”, detalhou o CGU sobre a auditoria feita no ano passado.
Confira a lista de requerimentos aprovados pela CPMI nesta quinta (2/10):
- Convocação de Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira (irmã de ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho);
- Convocação de Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão – DIRBEN/INSS;
- Convocação e quebra do sigilo telefônico e telemático de Thaisa Hoffmann Jonasson (companheira de Virgílio Filho);
- Convocação de Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS);
- Convocação de Francisca da Silva Souza, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN;
- Convocação de Luciano Vinicius Fracaro (empresário de conglomerado Sudacred, Sudaseg, Sudaclube e Sudamérica Vida Corretora de Seguros);
- Convocação de Alexsandro Prado (preso na 1ª fase da Operação Sem Desconto, empresário que controlava associações investigadas);
- Convocação de Sandro Temer de Oliveira (empresário sócio de Alexsandro Prado);
- Convocação e quebra do sigilo telemático de Virgílio Oliveira Filho (ex-procurador-geral do INSS);
- Convocação de Jucimar Fonseca da Silva (ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS);
- Convocação de Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do INSS;
- Convocação de Ingrid Pikinskeni (sócia e esposa de Cícero Marcelino, operadores financeiros do presidente da Conafer);
- Informações ao Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira sobre investigação ao TRF1, enviado pela 8ª Vara Criminal de Brasília;
- Pede ao Dataprev o envio de planilha contendo os dados dos responsáveis técnicos indicados por todas as entidades, no período de 2015 a 2025, visando à realização de tratativas junto à Dataprev de maneira a operacionalizar os descontos, além do envio de informações atualizadas a respeito das operações e dos descontos relativos às entidades;
- Solicita ao BC o envio de infos sobre reuniões realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAMÉRICA, no Banco Central, sobre descontos de benefícios de aposentados desde 2015;
- Requer ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, o envio de informações relacionadas aos processos integrais de celebração de ACTs entre entidades e o INSS, cujo escopo envolva a realização de descontos associativos que já foram encerrados, anulados, rescindidos e arquivados no período de 2015 a 2025;
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal da Prevent Brasil Corretora de Seguros LTDA, entre o período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025;
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Drpl Comercialização e Locação de Veículos S.A, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025;
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Medicinale Comercio Varejista e Atacadista Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025;
- Sigilo bancário da empresa RPLD Construtora e Incorporadora S/A, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025;
- Quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa Empreendimentos e Participações Ltda. referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025;
- Quebra do sigilo bancário da empresa THJ Consultoria Ltda, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025;
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, entre 1º de janeiro de 2015 e 15 de setembro de 2025;
- Requer ao Presidente do Coaf Ricardo Andrade Saaf, o envio de informações sobre a Operação da Polícia Federal “Sem Desconto” com o envio do relatório completo de análise financeira da referida operação;
- Requer que seja oficiado o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maurício Camisotti no âmbito desta CPI ou nas dependências do Departamento de Polícia Federal.
