Deputado Pedro Lupion afirmou que tese do marco temporal foi “esquecida” pelo ministro na minuta de conciliação sobre o assunto
Este conteúdo foi originalmente publicado em Presidente da FPA critica minuta de Gilmar sobre tese do marco temporal no site CNN Brasil. Política, Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Gilmar Mendes, Marco temporal CNN Brasil
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou nesta segunda-feira (17) a minuta elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e entregue à comissão especial de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas.
Lupion criticou o fato de o ministro ter proposto no documento que a proteção aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de marco temporal datado de 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada.
“O que nos causa estranheza é que o objetivo principal e talvez o cerne de toda a questão é justamente a questão do marco temporal, questão que foi completamente esquecida, escondida, ou olvidada dentro do texto que foi apresentado”, afirmou Lupion.
O deputado faz parte da comissão que discute a Lei do Marco Temporal ao lado de outros parlamentares, como os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS). O grupo também conta com representantes do governo federal e entidades de defesa dos povos indígenas.
Durante a audiência desta segunda, Lupion afirmou que o marco temporal dá segurança jurídica para produtores rurais no país.
“Não existe outro caminho senão este. A nossa preocupação é o direito à propriedade, a nossa preocupação é o direito das pessoas que estão nessas áreas. A nossa preocupação são os mais de 100 anos de pessoas que estão ali tirando o seu sustento, produzindo. Pessoas que contribuem para o país e para a economia nacional”, afirmou o deputado.
A minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes não é um texto final. O documento ainda será discutido e poderá ser modificado e aprimorado pelos integrantes da comissão de conciliação.
Após a elaboração do texto final, que precisa do aval do ministro Gilmar Mendes, o material será enviado ao plenário do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Conciliação
O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios dos povos originários.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo declarou inconstitucional a tese do marco temporal em 27 de setembro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então.
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