Analista de Política Luísa Martins apurou, no Bastidores CNN, que o processo para o início do cumprimento da pena depende da publicação do acórdão e do julgamento de recursos pela Primeira Turma do STF Política, -transcricao-de-videos-, Jair Bolsonaro, politica CNN Brasil
A execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode levar mais de dois meses para começar. De acordo com fontes da Corte, o ex-mandatário deve começar a cumpri-la em novembro deste ano. A informação é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
O prazo estendido se deve a uma série de procedimentos judiciais que precisam ser feitos antes da execução da pena. O primeiro passo é a publicação do acórdão do julgamento, que tem um prazo regimental de 60 dias para ser concluído.
Complexidade dos votos e ajustes necessários
A publicação do acórdão depende do ajuste dos votos dos cinco ministros da Primeira Turma do STF, principalmente, em relação à dosimetria da pena. O voto do ministro Luis Fux, por exemplo, conta com 429 páginas, enquanto o da ministra Carmen Lúcia ainda fará a juntada de um voto completo com a base teórica.
Após a publicação do documento, abre-se um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos. Seguindo a jurisprudência do STF, que remonta à época do Mensalão, a prisão só é executada após a rejeição do segundo recurso pela Corte.
Caso haja pedido de vista durante o julgamento dos embargos, o processo pode se estender ainda mais. Somente após o trânsito em julgado da ação, quando não couberem mais recursos ou quando estes forem considerados protelatórios, será expedido o mandado de prisão definitiva contra Bolsonaro.
