Proposta de redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos é vista como retrocesso por especialistas e pode afetar casos já julgados
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A Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010 como um marco no combate à corrupção política no Brasil, está no centro de um debate sobre possíveis alterações que podem enfraquecer significativamente sua eficácia.
O advogado e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (13), explicou as implicações dessas mudanças propostas.
A lei atual estabelece um período de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados por órgãos colegiados, mesmo sem o trânsito em julgado da sentença.
A proposta em discussão no Congresso Nacional visa reduzir esse prazo para apenas dois anos.
Impacto retroativo e abrangente
Bottini alertou para um aspecto crucial da possível alteração:
“Se eventualmente for aprovada essa mudança da lei, tanto na Câmara quanto no Senado, esse novo prazo de inelegibilidade de dois anos tem vigência imediata e retroage para todas aquelas pessoas que estavam afastadas e inelegíveis pelo prazo de oito anos”.
Isso significa, segundo o professor, que a mudança não afetaria apenas casos futuros, mas também beneficiaria políticos já condenados, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e milhares de outros políticos em todo o país.
Críticas à proposta de mudança
O professor argumenta que a redução do prazo para dois anos pode, na prática, anular os efeitos da Lei da Ficha Limpa, uma vez que esse período não abrange sequer um mandato completo.
Especialistas, incluindo o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, alertam para a possível ineficácia da lei caso a alteração seja aprovada. A mudança poderia permitir que políticos considerados “ficha suja” retornassem rapidamente à disputa eleitoral, comprometendo o objetivo original da legislação.
A discussão sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa ressalta a tensão contínua entre o combate à corrupção e os interesses políticos no Brasil.
Enquanto defensores da alteração argumentam pela necessidade de ajustes na legislação, críticos veem a proposta como um retrocesso significativo nos esforços de moralização da política brasileira.
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