Uma coalizão de entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais divulgou uma nota de repúdio à postura do PSB na condução da ADPF das Favelas. Uma divergência interna no partido, que é autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), causou a substituição de advogados no processo.
O advogado Daniel Sarmento, que representava a sigla desde que a ação foi apresentada, peticionou para deixar o caso após o PSB incluir um novo advogado na ADPF. Além de Sarmento, os advogados Ademar Borges, João Gabriel Pontes e Eduardo Adami também renunciaram ao mandato.
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A equipe de Sarmento foi responsável por, em nome do PSB, pedir ao Supremo na quarta-feira (29/10) para federalizar a investigação sobre a operação que deixou ao menos 130 mortos no Rio de Janeiro.
O pedido teria gerado uma rusga na executiva do partido, que teria se sentido incomodada por não ter sido consultada sobre o pedido de federalização. A executiva, então, incluiu o advogado Rafael Carneiro na equipe da ADPF.
“As entidades receberam a notícia da substituição dos advogados — uma equipe que, segundo a nota, conduzia o processo de forma exemplar há quase seis anos — com ‘profunda indignação’, diz em nota uma coalizão que inclui a Justiça Global, a Conectas Direitos Humanos, a Redes da Maré e o Movimento Mães de Manguinhos, entre outras.
O grupo, composto por amici curiae na ação, classificou a postura do PSB Nacional como “um ato de desrespeito e deslegitimação da luta histórica pela responsabilização do Estado em execuções decorrentes de operações policiais” e como um indicativo de “retrocesso ético e político”.
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Afirmam ainda que a decisão do PSB é “um severo ataque à defesa dos direitos humanos, especialmente das populações negras e faveladas, ocorrendo justamente no momento em que a sociedade se depara com a maior chacina do Estado do Rio de Janeiro”.
Procurado, o PSB não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
A ADPF das Favelas
A ADPF 635, conhecida como das Favelas, foi apresentada pelo PSB ao Supremo em 2019, alegando violação massiva dos direitos humanos em operações policiais realizadas no Rio de Janeiro. Na pandemia, no âmbito dessa ação, o Supremo impôs restrições à realização de operações policiais em comunidades do estado.
Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto de ações para conter a violência policial no estado. Por esse documento, ao realizar operações policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma série de determinações como a proporcionalidade no uso da força, uso de câmeras nas fardas policiais, presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais, a preservação dos vestígios de crimes, a remoção indevida de cadáveres, entre outros.
