Segundo o MEC, a legislação nacional segue o exemplo adotado por algumas redes estaduais, como no Rio de Janeiro e em Roraima, e se baseia em estudos internacionais
Este conteúdo foi originalmente publicado em Proibição do celular na escola é para melhorar a aprendizagem, diz MEC no site CNN Brasil. Educação, celular, Escola, MEC (Ministério da Educação) CNN Brasil
Desde a aprovação da Lei nº 15.100/25, que determina a restrição do uso de celulares por alunos em escolas de todo o país, o debate sobre os impactos dos dispositivos portáteis em sala de aula tem se intensificado entre educadores e pais.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a legislação nacional segue o exemplo adotado por algumas redes estaduais, como no Rio de Janeiro e em Roraima, e se baseia em estudos realizados no mundo inteiro.
A medida não é exclusiva do Brasil. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas.
“O objetivo é proteger as crianças, promover a saúde mental, física e emocional, além de contribuir para a melhora da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional”, divulgou o ministério.
Como justificativa para a decisão, o MEC recorre aos dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que reconhece a dependência digital — também chamada de nomofobia — como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos.
Citou ainda o estudo publicado na revista científica PLOS Mental Health, dos Estados Unidos. A pesquisa revela que esse vício pode causar alterações cerebrais em adolescentes, afetando até mesmo o comportamento.
Já a pesquisa realizada pelo Instituto Alana e Datafolha, em setembro de 2024, mostra que 93% dos brasileiros concordam que os jovens estão se tornando viciados em redes sociais, enquanto 75% acreditam que eles passam tempo demais conectados.
Outro argumento é que diversos problemas constatados na infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade e depressão, estão diretamente interligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
De acordo com pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 72% das crianças avaliadas tiveram aumento da depressão associado ao uso do celular.
Impactos psicológicos e no desenvolvimento cognitivo
Conforme nota do MEC, “a navegação prolongada na internet também aumenta a exposição de crianças e adolescentes a riscos no mundo digital, como abuso, acesso a conteúdos impróprios e vitimização sexual”.
Os efeitos negativos do uso excessivo de telas por jovens vão muito além da saúde mental, reforça o MEC, impactando diretamente o desenvolvimento físico, cognitivo e social. O uso descontrolado de celulares pode acarretar:
- Atraso no desenvolvimento: O uso excessivo de telas pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo e da linguagem em crianças e adolescentes, além de aumentar o risco de miopia e problemas de sono;
- Problemas de saúde: A má alimentação é outro problema associado ao uso excessivo de telas, principalmente à noite. Estudos indicam que o uso de celulares nesse período está ligado ao menor consumo de alimentos saudáveis, como frutas e verduras, e ao aumento da ingestão de produtos ultraprocessados, ricos em sal, açúcar e gorduras;
- Dificuldades sociais: Na escola, o uso prolongado de celular pode diminuir as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais importantes para a vida em sociedade.
A lei na prática
A ideia é que as tecnologias sejam utilizadas apenas com fins pedagógicos, sob a supervisão dos professores, incentivando a interação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática.
“Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado?”, questionou.
“A escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento?”, completou Araújo, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino.
Próximos passos
O MEC fez um evento virtual na última sexta-feira (31) para discutir o uso de celulares nas escolas e trazer mais detalhes. Durante a apresentação, a pasta informou que serão publicadas em fevereiro duas regulamentações com diretrizes para restringir o uso dos aparelhos nas escolas.
Segundo o MEC, nas próximas semanas, será publicado um decreto presidencial para esclarecer termos e pontos específicos da lei que ficaram amplos.
Além disso, ainda em fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai emitir uma resolução com diretrizes operacionais.
“O CNE vai aprofundar as diretrizes, trazer medidas mais práticas sobre como os sistemas de ensino podem aplicar a educação digital e mediática nas escolas, e como lidar com a questão da lei”, disse Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica.
Em março, o MEC vai lançar um material com foco nos estudantes. “A ideia é que eles entendam esse processo, quais materiais e quais mecanismos eles podem utilizar, pensando no uso saudável de tecnologia”, afirmou Stefani.
Entenda como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras
Este conteúdo foi originalmente publicado em Proibição do celular na escola é para melhorar a aprendizagem, diz MEC no site CNN Brasil.
