Quem descumprir terá o material apreendido pela fiscalização e pagará R$ 1 mil para reavê-lo
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto de lei busca limitar barracas nas praias de Ubatuba no site CNN Brasil. São Paulo, Litoral de São Paulo, São Paulo (estado), Ubatuba CNN Brasil
O cenário de praias cobertas com lonas e barracas que chegam a impedir o banho de sol na areia pode estar com os dias contados, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.
Um projeto de lei legislativo proíbe a instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares em todas as 102 praias do município. Quem descumprir terá o apetrecho apreendido pela fiscalização e pagará R$ 1 mil para reavê-lo. Recebe também uma multa de R$ 1 mil pela infração à lei.
Mas o projeto ainda depende de sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL). Caso a norma seja sancionada, haverá um prazo de 60 dias para a regulamentação. A reportagem procurou a prefeitura de Ubatuba para se manifestar sobre a iniciativa da Câmara e aguarda retorno.
A nova regra permite o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e abre exceções para eventos previamente autorizados e estruturas de apoio a órgãos públicos ou prestadores de serviços licenciados. Também são permitidas as tendas de ambulantes em pontos fixados pela prefeitura, geralmente na borda da faixa de areia.
A medida foca principalmente nas praias mais movimentadas da cidade, como Praia Grande, Itamambuca, Praia do Tenório e Toninhas. Nestas, as tendas e barracas ocupam grandes espaços. O problema é menor nas praias mais afastadas do centro e de ilhas, como a Anchieta.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 29, prevê que os valores arrecadados com as multas e apreensões serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social.
De acordo com o autor da proposta, vereador Gady Gonzalez (MDB), o objetivo é dar ao turista mais acessibilidade às áreas comuns da orla e evitar riscos à segurança. “Está havendo uma ocupação desordenada das praias, o que tem dificultado o trabalho de guarda-vidas, pois atrapalha a visibilidade para salvamentos, e causa um aumento nos casos de crianças perdidas”, diz o vereador que também é presidente da Câmara.
Segundo ele, a beleza das praias desaparece sob a profusão de tendas e barracas, que dificultam inclusive o trânsito dos banhistas pela faixa de areia. A situação se agrava na alta temporada, quando a cidade recebe um grande número de turistas. “Não dá para caminhar, nem tomar sol. A praia toda fica coberta pelas tendas e barracas. É uma regulamentação para mudar a cara da nossa cidade”, diz.
A Associação Comercial de Ubatuba declarou apoio à proposta. De acordo com o presidente Adriano Klopfer, o ordenamento urbano é importante para atrair o turismo sustentável e para o desenvolvimento da cidade com preservação e atenção, não só ao turista, mas também à população local.
Ubatuba já cobra uma taxa do turista que busca suas praias. A Taxa de Preservação Ambiental é cobrada de cada veículo de fora que fica mais de quatro horas na cidade e varia conforme o tipo de veículo. Os valores em vigor este ano são de R$ 3,69 por dia para motos, R$ 13,73 para carros de passeio e R$ 20,59 para utilitários. Vans de excursão pagam R$ 41,18, micro-ônibus e caminhões R$ 62,30, e dos ônibus são cobrados R$ 97,14.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto de lei busca limitar barracas nas praias de Ubatuba no site CNN Brasil.
