Texto em análise na Câmara dos Deputados prevê pena de até seis anos de prisão e amplia punições em caso de lesões ou morte do animal Política, Animais, Castração CNN Brasil
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que tipifica como crime a prática de zoofilia e propõe, entre outras sanções, a aplicação de castração química aos infratores.
De autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), a proposta prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa para quem praticar ato de natureza sexual com animal de qualquer espécie.
A proposta também prevê a castração química do agressor, feita por meio do uso de medicamentos inibidores da libido. O procedimento seria aplicado de forma cumulativa às demais penas e deve ser regulamentado pelo Ministério da Saúde.
O texto também estabelece que o condenado fique impedido de manter posse ou guarda de animais, por período a ser determinado pela Justiça. As penalidades mudam conforme a gravidade do caso. Se o animal sofrer lesões físicas graves, a pena será aumentada de um terço até a metade. Se o ato resultar na morte do animal, a pena poderá ser dobrada.
Legislação atual
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que já prevê punições para maus-tratos a animais. Atualmente, quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados pode ser punido com detenção de três meses a um ano, além de multa.
Nos casos que envolvem cães e gatos, as penas são mais severas: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, caso ocorra a morte do animal.
Segundo o deputado Bruno Lima, a proposta visa preencher uma lacuna na legislação brasileira. “Embora a lei atual contemple sanções para maus-tratos, ainda há dificuldades para punir condutas sexuais lesivas contra animais. O projeto assegura que esses crimes sejam tipificados e punidos com o devido rigor”, afirma.
Para o parlamentar, a inclusão da castração química representa um avanço no enfrentamento à reincidência de crimes sexuais contra animais. “Estudos apontam que esse procedimento, realizado com medicamentos que inibem a libido, pode ser eficaz especialmente em casos de transtornos compulsivos relacionados à sexualidade”, argumenta.
Tramitação
O PL 4875/24 será analisado pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Constituição e Justiça e de Cidadania; e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
*Com informações da Agência Câmara
