Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ser obrigados a participar de programas de recuperação e reeducação antes de ingressar no regime aberto. A medida está prevista no Projeto de Lei 3858/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, que propõe mudanças na Lei de Execução Penal.
A proposta determina que esses programas tenham como foco a reflexão e a responsabilização dos agressores. Previstas na Lei Maria da Penha, essas iniciativas podem ocorrer de forma presencial ou virtual e visam conscientizar os participantes sobre as consequências de seus atos, prevenindo a reincidência da violência.
As deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), autoras do projeto, justificam que o ambiente prisional predominantemente masculino pode reforçar comportamentos violentos, tornando ineficaz a restrição dos programas apenas a réus com penas leves.
Antes de ser levado ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública, de Finanças, e de Constituição e Justiça.
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