Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a promotora Polyanna Silvares cobrou a abertura de vagas para abrigos a pessoas em situação de rua no Distrito Federal.
A promotora apontou que a promessa do Governo do Distrito Federal era liberar 2 mil vagas de acolhimento até o final de 2024, mas que a pretensão não foi cumprida.
“Pelo estudo, o que nós fizemos efetivamente foram ampliadas 100 vagas. Eles estão fazendo alguns remanejamentos nas casas, mas de fato não teve uma ampliação considerável”, destacou Polyanna.
“Se você for falar estatisticamente, foi entregue menos da política do que estava proposto”, acrescentou. A afirmação da promotora faz referência ao plano de acolhimento da população em situação de ruas da capital do país, que teve início em março deste ano.
O plano foi o primeiro no Brasil após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2023, a remoção forçada de pessoas em situação de rua e determinou aos estados, ao Distrito Federal e a municípios a adoção de medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo governo federal.
“O Ministério Público identificou que isso não foi possível cumprir todas as vagas prometidas. A gente sabe das dificuldades do gestor com relação a execução dessa política, mas é necessário que ele execute”, completou.
“Em relação ao mercado de trabalho, muitas vagas foram disponibilizadas ao Renova DF e saiu uma normativa em que 2% da contratação de pessoas em obras tem de ser direcionada a quem estiver em situação de rua”, avaliou as iniciativas.
“Então, nós tivemos sim, alguns avanços, mas na visão do Núcleo de Direitos Humanos, era preciso ser entregue mais políticas que não foram entregues”, completou.
A promotora ainda argumentou que a localização dos abrigos e a falta de serviços adequados desincentivam a procura por essas vagas. “As pessoas estão no Plano Piloto porque ela exerce, por exemplo, a captação do resíduo sólido e Brasília tem uma quantidade de lixo satisfatório para essas pessoas. Então essa pessoa não tem interesse para ir a uma casa em São Sebastião, Taguatinga”, explicou.
“Elas vão ter uma preferência de ficar no Plano Piloto, porque eles estão fazendo uso do espaço urbano. E é responsabilidade do Estado ter uma política pública que atenda essas pessoas”, completou.
Polyanna ainda sugeriu a criação de hotéis sociais, especialmente para a pernoite dessas pessoas. “Porque aí você não tem as pessoas em situação de rua à noite, que é o que gera a questão relacionada à segurança pública.”
A promotora criticou pensamentos que têm cunho discriminatório em relação às pessoas em situação de rua.
“A gente escuta muito as pessoas em situação de rua passam muitas vezes a noite em claro e muitas das vezes usando drogas, porque elas têm medo de perder seus pertences, de ser morta na rua porque elas também sofrem a violência urbana. São pessoas mais suscetíveis”, afirmou.
“Então vamos olhar por essa ótica? Uma pessoa que fica na rua, passa fome, ela vai ficar acordada à noite e de dia vai dormir. As pessoas ficam com aquele estereótipo de que a pessoa dorme de manhã porque não quer trabalhar”, criticou.
Ao Metrópoles Entrevista , Polyanna Silvares ainda fez o balanço das ações do núcleo em 2024. Ela destacou as ações contra racismo, LGBTfobia e ações com o objetivo de combater o feminicídio. A reportagem e o vídeo da entrevista podem ser acessados neste link.
O que diz a Sedes sobre as vagas
Após a entrevista, o Metrópoles questionou a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) sobre a falta de vagas prometidas ainda no início do ano para a população em situação de rua.
A pasta informou que aumentou em 160% o número de vagas de acolhimento, passando de 300 para 800, mas alegou que entende que a população aumentou.
Em relação à promessa, a Sedes disse que o edital para a liberação das 2 mil vagas está em fase final de seleção e que pretende finalizar o certame em breve.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que a pasta tem se dedicado a uma série de políticas públicas para garantir proteção social a este público tão vulnerável que é a população de rua, sendo a protagonista do Plano do GDF de Efetivação da Política Distrital para a População de Rua, dotado de várias ações integradas e transversais entre as pastas.
No que tange ao acolhimento, a Secretaria informa que neste governo elas passaram de 300 vagas para 800, um aumento de mais de 160%. Entretanto, a Sedes reconhece que o número de pessoas em situação de rua aumentou, uma vez que a questão da população de rua é um fenômeno nacional e mundial, pois se trata do público que mais sofreu os impactos da pandemia e da crise econômica.
Nesse sentido, a Secretaria lançou neste ano edital com até duas mil vagas de acolhimento e modalidade de pernoite, esta última inédita no DF. Em se tratando de edital, é preciso lembrar e enfatizar que existem os ritos usuais de um chamamento público, como prazos legais para apresentação de propostas, recursos, escolha dos espaços por parte da vencedora, entre outros – medidas necessárias para o bom andamento do processo.
A Sedes informa, por fim, que o certamente está em fase final de seleção, com assinatura do termo de parceria em breve.
Leia a transcrição do trecho da entrevista:
Repórter: […] Mudando um pouco de assunto, neste ano o GDF deu início a uma série de desocupações de pessoas em situação de rua. Gostaria de entender como o Ministério Público avalia esse processo. Está funcionando?
Polyanna Silvares: Agradeço a pergunta, porque me dá a oportunidade de explicar como foi a atuação do MP nesse processo, principalmente do Núcleo de Direitos Humanos. Temos a certeza de que a questão das pessoas em situação de rua é um fenômeno muito diversificado. Entendemos que vários motivos levam uma pessoa para a situação de rua, mas os maiores deles são a falta de emprego e a perda de vínculos familiares. Muitas vezes, as pessoas têm uma compreensão equivocada, acham que elas estão na rua só para usar drogas ou porque se sentem mais livres ali. Na verdade, é uma situação em que a pessoa se perdeu e, na rua, ela passa por todos os processos de violação.
Repórter: E qual a posição do MP em relação às desocupações?
Polyanna Silvares: O Núcleo de Direitos Humanos atua há alguns anos no sentido de proteger os direitos dessas pessoas, porque entendemos que só assim elas podem ter uma chance de sair das ruas com efetividade e com dignidade. Nossa atuação foi no sentido de fomentar uma política pública voltada à garantia de direitos dessas pessoas em situação de rua. As ações de zeladoria urbana são feitas em paralelo, porque existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a remoção compulsória de pessoas em situação de rua.
Repórter: O MP acompanha de perto a execução dessa política pública?
Polyanna Silvares: O MPDFT assinou um acordo de cooperação técnica com o GDF para fiscalizar a política para pessoas em situação de rua. O GDF se comprometeu com a política, e o Ministério Público faz a fiscalização. Por exemplo, eles se comprometeram a criar 2.000 vagas em locais de acolhimento até o final deste ano, mas identificamos que isso não aconteceu. No dia 12 de dezembro, temos uma reunião para tratar desse e de outros temas da política que não foram executados.
Repórter: Mas ouvimos falar que as vagas existem, mas as pessoas não querem ir para lá. É verdade?
Polyanna Silvares: É verdade. Mas precisamos nos perguntar por que essa pessoa não quer ir para essas casas. O serviço não está atendendo às necessidades dessas pessoas. Elas estão aqui no Plano Piloto porque exercem, por exemplo, a coleta de materiais recicláveis, e não vão ter interesse em ir para São Sebastião ou Taguatinga. É responsabilidade do Estado ter uma política pública que atenda essas pessoas.
Repórter: Existe um estigma muito grande em relação às pessoas em situação de rua. Como o Núcleo trabalha para combater essa discriminação?
Polyanna Silvares: Essa é uma das pautas mais sensíveis que temos no Núcleo de Direitos Humanos e no Ministério Público como um todo. Estamos muito atentos às necessidades do comerciante, da pessoa que reside nas quadras e que, de repente, passou a ter medo de sofrer violência. Mas, por outro lado, atuamos levando informação para a população, para que as pessoas vejam a situação com outros olhos.
Repórter: Que tipo de informação?
Polyanna Silvares: Por exemplo, o Censo de 2022 da população em situação de rua aqui no DF mostra que 80% têm problemas com álcool, mas o crack não chega a 30%. Temos uma percepção de que toda pessoa em situação de rua usa crack e, por isso, pode cometer algum crime, mas isso não é real. Em agosto, lançamos um vídeo chamado “Caminhos para Casa” com depoimentos de pessoas que já estiveram em situação de rua, contando suas experiências. É importante que as pessoas vejam essa realidade para humanizar essas pessoas e para que a população em geral possa nos ajudar a cobrar políticas públicas para que elas possam sair da rua de forma efetiva.
Repórter: O MP acompanha as denúncias de discriminação contra a população em situação de rua?
Polyanna Silvares: Sim, temos um procedimento administrativo aberto para monitorar essas ações. Entendemos as necessidades dos moradores e dos comerciantes, mas não compactuamos com discursos de ódio e preconceito.
