Projeto é apresentado num momento em que o parlamento cobra do Executivo corte de gastos; proposta é assinada também por representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora Política, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, MDB (Movimento Democrático Brasileiro) CNN Brasil
Em meio a cobrança para que o governo corte gastos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que autoriza parlamentares a acumularem a aposentadoria de ex-deputados federais com o salário de qualquer mandato eletivo, seja no Congresso, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais ou no Executivo.
A proposta revoga um trecho da lei de 1997 que instituiu o atual regime previdenciário dos congressistas e que proíbe o acúmulo de aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo.
“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para a regime. Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de percepção simultânea de benefícios legalmente adquiridos, o artigo 10 representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania”, justifica Hugo ao propor o projeto.
Atualmente, o deputado que decide se aposentar precisa abrir mão do salário de R$ 46.366,19 ou da própria aposentadoria — que, a depender do tempo de contribuição, pode até superar esse valor.
O projeto não apresenta estimativa de impacto financeiro, embora implique em aumento de gastos. O regime de previdência dos parlamentares é bancado com contribuições dos beneficiários e do Congresso Nacional.
A proposta é assinada por Hugo e pelos representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora. Apenas o representante do MDB não assinou. Nesta quarta-feira (11), União Brasil e PP também cobraram do governo Lula medidas para corte de gastos e afirmaram que votarão contra iniciativas de aumento de impostos.
