Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes autorizou monitoramento de redes sociais e tomada de depoimentos; entenda: Política, Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro, Estados Unidos, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira (26), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta atuação nos Estados Unidos com o objetivo de atacar o Judiciário brasileiro.
Além de autorizar a abertura do inquérito, Moraes também determinou uma série de medidas a serem cumpridas pelas autoridades responsáveis.
Entre elas estão o monitoramento das redes sociais do parlamentar, a tomada de depoimentos — incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — e a solicitação de informações ao governo dos Estados Unidos.
Confira os próximos passos do inquérito:
Monitoramento das redes sociais
O ministro ordenou que a Polícia Federal (PF) monitore e preserve publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
A PF ficará encarregada de reunir e guardar todo o conteúdo postado nas redes de Eduardo Bolsonaro que tenha relação com eventuais ações do deputado em favor de sanções contra autoridades brasileiras.
Depoimentos
Na decisão, Moraes também autorizou a coleta de depoimentos. No caso de Eduardo Bolsonaro, o ministro permitiu que o parlamentar licenciado apresente seus esclarecimentos por escrito, uma vez que ele reside atualmente nos Estados Unidos.
Além de Eduardo Bolsonaro, a Polícia Federal deverá ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no prazo de até 10 dias. Para justificar o depoimento, Moraes acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta Jair como responsável financeiro pela permanência do filho nos Estados Unidos e o considera “diretamente beneficiado pela conduta” investigada.
Também está prevista, no mesmo prazo, a oitiva do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de uma representação criminal contra Eduardo Bolsonaro sobre o mesmo tema.
Moraes determinou ainda que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informe quais autoridades diplomáticas americanas poderiam ser ouvidas sobre a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
O inquérito
Moraes acolheu o pedido de abertura de inquérito no mesmo dia em que foi apresentado pela PGR. O ministro foi designado relator por já conduzir outros casos relacionados, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ministro alegou que o inquérito deveria ser aberto para apurar a suposta prática de três crimes:
- Coação no curso do processo
- Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
De acordo com Paulo Gonet, procurador-geral, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do STF.
Licenciado da Câmara desde março, Eduardo Bolsonaro afirmou à época que permaneceria nos Estados Unidos para se dedicar a denunciar violações de direitos humanos no Brasil e lutar pelas “liberdades perdidas”.
Outro lado
Eduardo Bolsonaro publicou nas redes sociais nesta segunda que a PGR está agindo politicamente.
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a “justiça” depende do cliente, o processo depende da capa”, disse Eduardo.
“Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, finalizou.
