A indefinição sobre os nomes que vão ocupar os cargos vagos nas agências reguladoras de saúde provoca consequências que vão muito além de uma simples inquietação.
Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três vagas são atualmente ocupadas de forma interina por dois diretores (que acumulam funções de duas diretorias) e por uma diretora substituta. Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a situação se repete no posto de diretor presidente, vago também desde dezembro.
Diante desta situação, na Anvisa, temas considerados mais delicados e que deveriam ser enfrentados pela agência de forma rápida são deixados para depois. Discussões que estavam em andamento também foram suspensas, aguardando maior definição.
Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor
Os exemplos são inúmeros. Pouco se avançou, por exemplo, na revisão de boas práticas de manipulação em farmácias, nos requisitos sanitários para funcionamento de laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial ou sobre boas práticas em farmácias e drogarias.
Há ainda temas mais específicos, mas que afetam de forma importante o funcionamento da agência, como a definição sobre ações de fiscalização, regras mais claras sobre o ambiente regulatório experimental, o sandbox, que também estão em ritmo lento.
No caso de registros de medicamentos, a percepção é de que a fila de espera aumentou, quando se compara com o ano passado. Há, de acordo com fontes ouvidas pelo JOTA, um certo temor, sobretudo da área técnica, de se tomar decisões sobre temas considerados mais delicados. O receio é que, diante de uma situação como a atual, o recomendável é esperar até que novos diretores assumam.
“A ausência de uma equipe completa aumenta a dificuldade de governança e manutenção da capacidade das agências”, avalia o presidente da Interfarma, Renato Porto. O presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, tem avaliação semelhante. “O que mais provoca estranhamento é o fato de a mudança ocorrer no mesmo governo. Acreditávamos que, nesta situação, a indicação dos nomes não seria algo difícil ou demorado”, afirmou ao JOTA.
Tanto Porto quanto Mussolini observam que o compasso de espera, mesmo que mais tarde recuperado, ocorre num setor que movimenta algo em torno de 28% do PIB.
No caso da ANS, o que se vê é o efeito inverso. Desde dezembro a agência colocou na pauta temas delicados para o funcionamento da saúde suplementar. A onda começou em dezembro, com a revisão da política de preços e reajustes de planos e mensalidades; e, mais tarde, com a consulta pública que prevê a criação de um ambiente regulatório experimental para um polêmico plano de menor cobertura, que atende apenas consultas e exames.
No caso da política de preços e reajustes, a discussão não deve terminar tão cedo. Mas, no caso do sandbox de planos de menor cobertura, a informação é a de que diretores atuais têm pressa. A consulta pública terminou há uma semana. No entanto, o plano é de que na reunião de diretoria colegiada deste mês o tema já seja colocado em pauta.
O mandato do relator do sandbox, Alexandre Fioranelli, termina em maio. Já o do diretor Maurício Nunes Silva termina em setembro. O que se afirma é que há, sempre, no caso de nomes que estão prestes a se despedir da agência, um esforço para deixar um legado.
Calendário
Os nomes dos indicados para várias agências reguladoras foram enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Senado pouco antes do Natal. A ideia era fazer ajustes no atacado, com distribuições de cargos que contemplassem tanto integrantes do Legislativo quanto do Executivo.
No caso da Saúde, os nomes haviam sido distribuídos seguindo uma lógica. Na Anvisa, duas pessoas foram indicadas pelo Executivo (Leandro Safatle e Diogo Soares) e uma (Daniela Marreco) pelo Senado. Já na ANS, a indicação para diretor presidente (Wadih Damous) foi feita pelo presidente Lula.
Os ajustes no atacado se complicaram e o prazo para sabatina foi aos poucos sendo alterado. Primeiro era esperado para fevereiro, depois março e hoje há quem afirme que ocorrerá depois da Páscoa.
A lista também se alterou. Ao assumir o Ministério da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP) reviu os nomes indicados. A informação é de que Diogo Soares será substituído pelo advogado e consultor Thiago Campos. A expectativa é de que a nova lista da Anvisa seja oficializada nesta semana. Na ANS, a previsão é de manter o nome de Damous.
Uma vez diretores da Anvisa assumindo, um esforço será necessário para recuperar o tempo perdido. Tanto Safatle quanto Marreco conhecem bem as engrenagens da Anvisa. Mas quanto mais tempo durar, maior será a lista de prioridades.
