Dois meses após fraudes serem reveladas, governo ainda enfrenta impasses para devolver valores aos aposentados e pensionistas Política, -agencia-cnn-, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) CNN Brasil
Há dois meses, uma operação realizada em parceria entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A seguir, a CNN apresenta uma linha do tempo, em 10 pontos, com os principais pontos do escândalo que levou às quedas do ministro da Previdência Social e do presidente do INSS, além de arranhar a imagem do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Operação
Em 23 de abril, 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens em valor superior a R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados.
Na ocasião, a operação Sem Desconto levou ao afastamento de seis servidores do INSS por determinação judicial, entre eles, o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. Para a PF, ele foi omisso ao deixar que os descontos ilegais ocorressem durante sua gestão.
À CNN, Stefanutto alegou ter atuado contra os desvios e que levou “um susto” com a operação. Em 30 de abril, ele acabou substituído no comando do INSS pelo procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Gilberto Waller Júnior, indicação pessoal do presidente Lula.
A operação Sem Desconto teve ainda outras quatro fases deflagradas, a mais recente na última terça-feira (17). Nas etapas posteriores ao dia 23 de abril, a PF prendeu novos suspeitos de participação nas fraudes.
Queda de Lupi
Com o escândalo revelado, a pressão sobre o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, aumentou. A oposição acionou, inclusive, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chefe da pasta.
Atas de uma reunião realizada em junho de 2023 indicam que Lupi foi alertado sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Diante do cenário insustentável, ele pediu demissão em 2 de maio após se reunir com Lula. A saída de Lupi desagradou o PDT, partido do qual é presidente nacional. Insatisfeita com o Planalto, a bancada da legenda na Câmara rompeu com o governo federal.
O ex-deputado federal por Pernambuco Wolney Queiroz, também do PDT, que atuava como secretário-executivo do ministério, foi escolhido por Lula para substituir Lupi.
Investigação interna
Já sob o comando de Waller Júnior, o INSS determinou, em 6 de maio, a abertura de investigação interna contra 12 entidades suspeitas de participarem do esquema de desvios de recursos.
O prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) foi estipulado em 180 dias.
Em entrevista à CNN, o novo presidente do INSS garantiu que o ressarcimento a aposentados e pensionistas seria feito de forma “rápida” e “sem burocracia”.
INSS bloqueia descontos consignados
Seguindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS determinou, em 8 de maio, o bloqueio de descontos no empréstimo consignado para todos os aposentados e pensionistas.
A decisão foi considerada uma resposta emergencial diante das irregularidades reveladas pela operação Sem Desconto.
Com o bloqueio, novos descontos só poderão ser realizados mediante autorização expressa e desbloqueio feito diretamente pelo beneficiário, nos canais oficiais do instituto.
Aposentados contestam descontos
Desde 14 de maio, o INSS disponibilizou no aplicativo “Meu INSS” uma ferramenta para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos por mensalidades associativas.
Após a contestação, as entidades responsáveis tiveram até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprovasse a autorização do desconto.
Em 9 de junho, o INSS começou a divulgar as respostas das associações, mas os documentos enviados geraram novas dúvidas sobre a validade das cobranças. A CNN teve acesso a três casos em que as respostas apresentavam dados incorretos.
Além de call centers, as entidades usaram tecnologias como URA (Unidade de Resposta Audível) e robocalls para obter falsas autorizações de desconto.
Agora, os beneficiários têm até 30 dias para responder se aceitam a justificativa das associações. Se não houver comprovação da legalidade dos descontos, as entidades terão 15 dias úteis para reembolsar os valores.
As associações que não realizarem os pagamentos dentro do prazo serão encaminhadas para a Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas judiciais cabíveis, incluindo o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos valores aos beneficiários.
Vítimas invisíveis
Mesmo após dois meses da operação que revelou um esquema bilionário de fraudes no INSS, o governo federal ainda enfrenta dificuldades para implementar um plano de devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Um dos principais entraves é a falta de clareza sobre o tamanho exato do rombo causado pelas fraudes e sobre quando começará o ressarcimento integral dos aposentados e pensionistas prejudicados.
Além disso, a complexidade em se identificar as vítimas, a necessidade de diferenciar descontos autorizados de fraudes e o risco fiscal de pagamentos em massa sem base jurídica sólida, dificultam ainda mais a tarefa do governo.
Sem prazo
Até o momento, o governo confirmou apenas o reembolso referente aos descontos feitos na folha de abril. No entanto, muitos beneficiários vêm sofrendo descontos há meses, e ainda não há definição sobre a devolução completa das quantias cobradas indevidamente.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na quarta-feira (18) que a devolução deverá ocorrer em parcela única até o fim do ano, mas não apresentou uma data concreta.
“A ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em uma live para atualizar as medidas do governo em andamento.
Governo aciona STF
Após a divulgação da operação, ações judiciais movidas contra o governo devido a descontos irregulares tiveram um grande aumento. Apenas em maio, mês posterior à primeira fase da Operação Sem Desconto, foram ajuizadas 10.923 novas ações — uma média de 352 por dia.
Após o aumento das ações, a AGU pediu ao STF a abertura de procedimento conciliatório na ação em que a União pede a suspensão de todos os processos envolvendo cobrança por descontos associativos.
Além disso, a AGU solicitou autorização do STF para abrir um crédito extraordinário no orçamento, com o objetivo de viabilizar o pagamento dos ressarcimentos. A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli e também solicita que os valores utilizados não sejam contabilizados dentro do teto de gastos públicos dos anos de 2025 e 2026.
Toffoli marcou uma audiência de conciliação para tratar das indenizações aos aposentados e pensionistas para esta terça-feira (24). Devem participar da reunião representantes da AGU, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
CPMI do INSS
Na última terça-feira (17), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu em plenário o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS. A leitura formal é o primeiro passo para a instalação da comissão.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. Os maiores blocos terão direito a mais vagas.
Nos bastidores, a presidência da comissão deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado pela base governista. Já a relatoria, disputada entre governo e oposição, tende a ser ocupada por um nome de centro, com articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A instalação da CPMI depende agora da indicação dos membros pelos partidos e da definição da data por Alcolumbre. Com o calendário apertado até o recesso parlamentar, que começa em 18 julho, parte dos parlamentares aposta que a comissão só iniciará os trabalhos no segundo semestre.
STF abre inquérito sobre fraudes
Também na última terça-feira (17), o STF instaurou o primeiro inquérito relacionado às fraudes no INSS desde que vieram à tona os casos de descontos bilionários em mensalidades associativas não autorizadas por aposentados e pensionistas.
A abertura da investigação no âmbito da Corte indica o possível envolvimento de ao menos uma autoridade com prerrogativa de foro privilegiado — cujo nome, até o momento, é mantido sob sigilo. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso.
Possuem foro no STF autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado, embaixadores, o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
