Proposta foi aprovada pelo Senado e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Macroeconomia, Imposto de Renda, Imposto de Renda (IR), isenção do Imposto de Renda CNN Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil
Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após sancionada, a medida passa a valer a partir do ano-base 2026 (declaração de 2027) e cobre mais de 26 milhões de contribuintes, segundo a Receita Federal.
Em regra, quem está dentro da faixa de isenção não será obrigado a declarar, assim como já acontece hoje, para quem ganha até dois salários mínimos (equivalente a R$ 3.036 em 2025).
No entanto, existem outras situações que continuam exigindo a entrega da declaração, mesmo para quem não ultrapassa o limite de renda. Como:
- Quem tem patrimônio acima do limite definido em lei (como imóveis, veículos e investimentos).
- Quem realizou operações em Bolsa de Valores.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do teto anual.
- Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro.
A Receita Federal reforça que as regras detalhadas só serão publicadas no período de entrega da DIRPF 2027, quando o novo modelo começará a valer. Até lá, permanece em vigor a tabela atual.
Quando começa a valer?
Após o projeto ser sancionado pelo presidente Lula, a nova faixa de isenção entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não haverá nenhuma manifestação contrária ao projeto que foi aprovado por parte do Ministério.
Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente deve sancionar a nova lei quando retornar da COP 30, no início da próxima semana.
Como será a nova tabela?
Não só o contribuinte que ganha até R$ 5 mil será beneficiado. Na proposta original do governo, uma faixa de descontos no IR era apontada para quem recebe até R$ 7 mil.
Após o projeto passar pelas mãos do relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a faixa de isenção parcial foi elevada a R$ 7.350, ao considerar que a tributação de altas rendas geraria um excedente de arrecadação, o que permitiria ampliar a isenção parcial a fim de garantir a neutralidade fiscal do projeto.
Veja como a redução aconteceria na prática, segundo tabela apresentada pelo governo:
Compensação
A estimativa é de que o projeto gere uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar a perda foi aprovada uma taxação adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
O Ministério da Fazenda aponta que atingirá “o topo da pirâmide”: 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
Para a conta entra toda a renda anual com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Seguem isentos rendimentos com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações.
Para pessoas residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será cobrada sobre qualquer valor.
Pelo texto, lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano não serão alcançados pela nova cobrança de 10% na fonte.
Eventuais sobras de arrecadação serão destinadas para compensar estados e municípios e, caso ainda haja excedente, reduzir a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal que entrará em vigor com a reforma tributária.
