Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, nova presidente do Superior Tribunal Militar, planeja focar no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito
Este conteúdo foi originalmente publicado em Quero focar no aperfeiçoamento do Estado Democrático, diz presidente eleita do STM à CNN no site CNN Brasil. Política, -transcricao-de-videos-, Governo Federal, nacional, politica CNN Brasil
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi eleita nesta quinta-feira (5) como a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Em entrevista ao CNN 360° desta segunda-feira (9), a magistrada revelou seus principais objetivos para o mandato, destacando a importância de modernizar a Justiça Militar e fortalecer o Estado Democrático de Direito.
Um dos pontos cruciais da agenda da presidente eleita é a inclusão da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nós não submetemos as decisões e resoluções do CNJ, porém não temos assento naquele órgão, que é o órgão de controle externo do Poder Judiciário”, explicou a ministra. Para alcançar esse objetivo, será necessária uma emenda constitucional.
Modernização da legislação militar
Outro foco importante do mandato será a atualização dos códigos militares. A ministra reconheceu que, apesar de algumas revisões, as leis ainda são consideradas anacrônicas.
“É preciso que se contemple hoje o direito das minorias, das mulheres sobretudo, dos hiposuficientes”, afirmou Rocha, ressaltando a necessidade de adequar a legislação às demandas contemporâneas.
A presidente eleita também destacou o papel fundamental das Forças Armadas na sociedade brasileira, especialmente em ações humanitárias.
“As Forças Armadas são as instituições estatais que amparam as populações ribeirinhas, os refugiados venezuelanos”, exemplificou, reforçando a importância de uma legislação atualizada para apoiar essas ações.
Com essas propostas, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha busca não apenas modernizar a Justiça Militar, mas também garantir sua representatividade e eficácia no cenário jurídico nacional.
A expectativa é que essas mudanças contribuam para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para uma justiça mais inclusiva e alinhada com as necessidades da sociedade brasileira atual.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Quero focar no aperfeiçoamento do Estado Democrático, diz presidente eleita do STM à CNN no site CNN Brasil.
