Em janeiro, governo revogou ato sobre a ampliação do monitoramento de dados sobre transações financeiras após onda de fake news do Pix
Este conteúdo foi originalmente publicado em Receita Federal quer ampliar rastreamento contra lavagem de dinheiro no site CNN Brasil. Macroeconomia, -agencia-cnn-, CNN Brasil Money, PIX, Receita Federal CNN Brasil
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (11) que o governo federal deve retomar a discussão sobre a ampliação do monitoramento de dados sobre transações financeiras como forma de combater a lavagem de dinheiro. Em janeiro, o Palácio do Planalto decidiu revogar um ato da Receita Federal após uma onda de fake news sobre o Pix.
O secretário participou na manhã desta terça-feira (11) da primeira reunião de 2025 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O colegiado se reuniu para decidir sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal.
“Vamos ter que voltar a essa discussão. A fintech tem que informar a movimentação para a Receita Federal porque há dúvida legal, que nós estávamos tentando esclarecer no começo do ano. Houve uma avalanche de fake news e tivemos que voltar atrás porque estava tendo impacto na utilização do Pix que não tinha nada a ver com essa história”, disse o secretário.
A declaração de Barreirinhas foi realizada após questionamentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre como a Receita Federal realiza o rastreamento das transações financeiras relacionadas ao uso de bets para lavar dinheiro.
“Pretendíamos ampliar isto no início deste ano para as fintechs. O senhor [senador Izalci Lucas] sabe o que aconteceu em janeiro deste ano. Aquele ato da Receita Federal estendia algo que já existia para instituições bancárias, bancos para algumas fintechs. Se o senhor googar (sic) aí, fintech, bet e lavagem de dinheiro, o senhor vai ver diversas reportagens noticiadas”, afirmou.
O secretário disse também que há quatro pilares principais que financiam o crime organizado: contrabando de cigarro convencional e eletrônico, combustível, criptomoedas e bets.
“O fato é que hoje em diversas atividades há fortes indícios de que utilizam instituições de pagamentos menos conhecidas para lavagem de dinheiro”, disse.
O que aconteceu?
A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.
As instituições financeiras deveriam informar:
• Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
• Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita. Diante das informações falsas, o governo revogou o ato do Fisco.
Propostas
Durante a sua participação na CPI, Barreirinhas sugeriu que o Congresso Nacional aprove uma lei que responsabilize terceiros pelos tributos não pagos por empresas de apostas que atuam no Brasil, mas não têm patrimônio ou representantes no país.
O secretário citou, por exemplo, que empresas responsáveis por eventos patrocinados por bets que se encontram nesta situação sejam responsabilizadas pelos tributos não pagos.
Além disso, o secretário também sugeriu que os congressistas revejam o dispositivo da legislação que determina que a Receita Federal só pode tributar os apostadores que ganharem mais dinheiro do que perderem com apostas dentro de um intervalo de um ano.
Na avaliação do secretário, a legislação isenta na prática os apostadores que são premiados, já que estatisticamente as pessoas mais perdem do que ganham.
CPI das Bets
Instalada em novembro, a CPI das Bets tem como objetivo esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilícitos. O colegiado tem 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite de despesas de R$ 110 mil.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) é o presidente da comissão e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora.
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