Considerada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, como solução para esse problema, PEC da Previsibilidade teve relator designado após um ano e meio parada no Senado
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O chefe do Estado-Maior do Exército, general Richard Nunes, disse que os “recursos alocados [na Força] estão muito aquém do necessário”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (3), durante cerimônia de promoção de seis novos oficiais generais.
“Temos de estar devidamente preparados, mas os recursos alocados estão muito aquém do necessário, o que nos impõe racionalização e criatividade”, afirmou Nunes.
A ponderação ocorre num momento em que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, corre para aprovar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previsibilidade, que assegura no orçamento anual o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Defesa Nacional.
Depois de um ano e meio parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (2), a proposta foi distribuída a um relator. O escolhido foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
O texto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e prevê uma regra de transição em que a União partirá dos atuais 1,2% do PIB até chegar a 2% em oito anos — meta estabelecida pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Múcio considera a PEC fundamental para garantir investimentos que ultrapassem governos. A previsibilidade de gastos significaria garantir, por exemplo, recursos para pesquisas e projetos estratégicos, como o submarino nuclear e o míssil tático de cruzeiro.
Uma realidade que está longe da atual. As despesas discricionárias do Exército embutidas no Novo PAC devem chegar a R$ 1,43 bilhão, 36% abaixo do R$ 1,95 bilhão necessário à Força Terrestre. O mesmo vale para as demais despesas discricionárias: dos R$ 3,9 bilhões necessários, o Congresso destinou R$ 2,2 bilhões.
Na Marinha, a situação não foge desse contexto. Embora o Novo PAC preveja R$ 3,67 bilhões para os novos navios patrulha, os recursos dependem da estabilidade fiscal.
O submarino nuclear enfrenta cortes e a construção das novas fragatas requer previsibilidade de recursos de R$ 3 bilhões até 2030, para evitar a interrupção.
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