Deputados devem votar alterações feitas pelo Senado; relator quer retomar taxação sobre bebidas açucaradas
Este conteúdo foi originalmente publicado em Regulamentação da tributária: Câmara encerra discussão e votação fica para terça no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Reforma tributária CNN Brasil
A Câmara dos Deputados encerrou, nesta segunda-feira (16), a discussão sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação da proposta fica para terça-feira (17). Após a conclusão da análise, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A discussão foi iniciada por volta das 21h e foi encerrada às 22h10. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta merece ser analisada por um plenário “mais cheio”.
A sessão desta segunda ocorreu de forma virtual, ou seja, os deputados podem registrar presença virtualmente. “Queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para um plenário mais cheio, amanhã, presencialmente, para que todos possam participar da votação”, disse Lira.
Relatório
O relator da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), divulgou parecer sobre as mudanças feitas pelo Senado Federal ao texto. Ele manteve diversas alterações feitas pelos senadores, mas retirou alguns trechos incluídos pela Casa.
Uma das mudanças foi a retirada de saneamento básico na lista de serviços com 60% de isenção dos novos tributos. O item havia sido inserido no texto pelos senadores, mas Reginaldo Lopes rejeitou a alteração alegando que a mudança causaria aumento na alíquota geral.
Os deputados também incluíram novamente bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de imposto do pecado. A taxação desses produtos havia sido derrubada pelos senadores.
A proposta
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). De acordo com o texto aprovado, a alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, deverá ser de até 26,5%.
O texto inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual for maior do que 26,5%.
Principais mudanças rejeitadas:
Saneamento
Reginaldo decidiu reverter uma mudança feita pelo Senado que incluía serviços de saneamento básico na lista de regimes diferenciados, com 60% de desconto na alíquota padrão da CBS e do IBS.
Na avaliação do deputado, a mudança causaria aumento da carga tributária dos impostos, ultrapassando os 26,5%.
Medicamentos
O relator reomou a versão original do texto e incluiu uma lista com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS. No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), havia retirado a lista e definido que uma lei complementar estabeleceria o rol de medicamentos isentos.
Bebidas açucaradas
O relator retomou a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre esses itens. A retirada das bebidas açucaradas do IS havia sido aprovada pelos senadores.
Cesta básica
O relator retirou água mineral, biscoitos e bolachas da lista de alimentos com 60% de isenção dos impostos. Os itens haviam sido incluídos na cesta básica de alimentos com alíquota reduzida pelos senadores.
SAFs
Os senadores haviam reduzido de 8,5% para 5% a taxação sobre Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Na Câmara, foi retomado o percentual maior.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Regulamentação da tributária: Câmara encerra discussão e votação fica para terça no site CNN Brasil.
