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Portal Nação® > Noticias > outros > Relator da PEC da Segurança se reúne com Hugo nesta terça-feira (8) 
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Relator da PEC da Segurança se reúne com Hugo nesta terça-feira (8) 

Última atualização: 7 de julho de 2025 14:54
Published 7 de julho de 2025
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Deputado Mendonça Filho (União-PE) também quer conversar com os líderes antes de apresentar versão final do parecer; proposta está na pauta da CCJ de quarta-feira (9)  Política, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Hugo Motta, pec da segurança pública CNN Brasil

Contents
Leia MaisLula quer encontrar Hugo e Alcolumbre nos próximos diasGovernistas avaliam que Hugo ficará “isolado” se pautar anistiaEspecialistas: decisão de Moraes sobre IOF é derrota para o governoO que diz a PEC

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (8), para debater os ajustes finais do texto.

Além do encontro com Hugo, Mendonça Filho também deve se reunir, individualmente, com líderes de partidos e bancadas, antes de concluir o relatório final da proposta.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deputado Paulo Azi (União-BA), convocou sessão extraordinária do colegiado para a próxima quarta-feira (9), tendo como único item da pauta a discussão e votação da PEC da Segurança Pública, de autoria do Executivo.

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À CNN, Azi informou que os partidos ainda não se posicionaram sobre a matéria. A CCJ é, atualmente, dominada por deputados de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que diz a PEC

Um dos pilares da PEC é o de dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), criado em 2018 por lei ordinária.

Com o intuito de dar agilidade a procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, também está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Um dos pontos da proposta é atribuir à União a competência para estabelecer a política e o plano nacional de segurança e coordenar o sistema penitenciário.

Esse trecho provocou críticas de governadores, que temem perder autonomia na condução das políticas de enfrentamento à violência e no comando das polícias.

Para tentar enfrentar resistências, a versão final do texto enviado pelo governo ao Congresso em abril deixa claro que as competências da União “não excluem as competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas à segurança pública e à defesa social, nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal”.

 

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