Ideia é angariar apoio de governistas diante de questionamentos do governo americano quanto ao sistema de pagamento Política, Banco Central (BC), PIX CNN Brasil
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da autonomia financeira do BC (Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), articula incluir uma blindagem ao Pix para tentar avançar com o texto.
A ideia é deixar expressamente proibida a cobrança de qualquer taxação em operações do Pix e ingerências externas. Na avaliação do senador, é preciso reforçar que o Pix é de controle exclusivo do BC, sem a possibilidade de transferência a outros agentes públicos ou privados.
O assunto vem sendo conversado com líderes governistas na Casa, que podem assumir a paternidade do tema. Caso contrário, não se descarta que o próprio Valério inclua esses trechos em seu parecer final, que pretende apresentar na sexta-feira (15).
A ideia, porém, é articular essa proteção ao Pix por meio de emenda de governistas, como uma maneira de conseguir mais votos na dividida CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A blindagem ao Pix também atende à vontade do governo e do próprio BC de que o PIX continue público e gratuito diante de questionamentos dos Estados Unidos.
Nesta segunda (11), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, voltou a defender que o Pix seja uma “estrutura pública”.
“Vemos a importância de que o Pix seja como ele é: gratuito e uma estrutura pública, gerido pelo Banco Central, permitindo que atores possam se acoplar nesta rodovia. Se tivessem qualquer outro incumbente, poderia haver suspeita sobre conflito de interesse, sobre decisões para deixar ou não alguém entrar no sistema”, disse Galípolo.
O Pix faz parte da grande lista de reclamações mencionada no processo de investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. O sistema de pagamentos brasileiro é citado como exemplo de como o governo local favorece o país em detrimentos das empresas norte-americanas.
Além da proteção ao Pix, o relator ainda trata de outros pontos para fechar o parecer para votação na CCJ. Por exemplo, a ampliação do perímetro regulatório, o modelo de correção do orçamento do BC pelo IPCA mais 2% ou 2,5%, a atuação do CMN (Conselho Monetário Nacional) para aprovar o orçamento da instituição com um aval final do Senado e o regime trabalhista dos servidores.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central se posiciona contra a PEC por enxergar uma série de riscos à atuação da instituição.
“Não se engana ninguém ao tentar incluir dispositivos na PEC que simulam uma suposta ‘blindagem’ ao PIX. Uma vez que o Banco Central se torne uma entidade de direito privado, não há mecanismos reais para garantir a preservação do sistema ou impedir sua exploração por interesses corporativos”, considera Edna Velho, dirigente do sindicato no Distrito Federal.
“Parece uma manobra jurídica, destinada a facilitar a aprovação da proposta e, ao mesmo tempo, atender aos anseios de altos comissionados por supersalários e privilégios, em detrimento do controle público e da soberania nacional. A sociedade brasileira merece transparência, não artifícios que escondem os verdadeiros riscos da PEC 65”, acrescentou.
