Medida provisória gerou repercussão negativa entre setores impactados pelas mudanças, como os segmentos financeiro e do agronegócio Política, -agencia-cnn-, Carlos Zarattini, IOF CNN Brasil
Relator da medida provisória (MP) que compensa a alteração no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse em entrevista à CNN que se prepara para ouvir setores da economia e lideranças descontentes com o texto e deve alterar sua redação.
“Como relator, o meu objetivo é aprovar o texto. Agora vou ouvir os setores, os líderes, além do Ministério [da Fazenda]. Me parece claro que para a aprovação será necessária negociação”, disse o parlamentar.
A redação gerou repercussão negativa entre setores impactados pelas medidas, como os segmentos financeiro, imobiliário e do agronegócio. Um grupo de 20 frentes parlamentares ligadas a diferentes ramos da economia chegou a pedir a devolução da MP.
“Em quase duas décadas de Casa, nunca vi um texto de MP ser aprovado sem alteração. Trabalharemos para a aprovação do texto”, completou Zarattini, que ainda aguarda a instalação da comissão mista que analisará o tema.
Na noite da última segunda-feira (16), o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da elevação do IOF e levou ainda mais pressão para que o governo encontre alternativa para fechar o Orçamento deste ano, que prevê déficit zero.
Zarattini assumiu o texto após acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O petista inicialmente seria relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA), mas este posto foi transferido ao deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
MP e arrecadação
Com a MP, uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) passará a incidir sobre títulos antes isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures incentivadas.
Quanto aos investimentos que já eram tributados, foi aplicada uma alíquota comum de 17,5%. A MP também estabelece a tributação de 17,5% de IR sobre os rendimentos de criptoativos de pessoas físicas e pessoas jurídicas isentas ou optantes pelo Simples Nacional.
O texto também faz mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%. Enquanto isso, o governo elevou a alíquota para juros sobre capital próprio (JCP) a 20%.
O governo federal confirmou a cobrança tributária de 18% sobre jogos de apostas e demais modalidades de loteria, incluindo as “bets”. A cobrança será sobre o “Gross Gaming Revenue”, o GGR, que representa o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do IR.
MP e revisão de gastos
O governo anunciou algumas medidas para revisar as despesas públicas, dizendo estar buscando fortalecimento do arcabouço fiscal. São elas:
- Inserção do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
- Mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária);
- Sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos;
- Ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso e sujeição à dotação orçamentária.
