Cassação da parlamentar está em análise na Comissão de Constituição e Justiça; STF determinou perda de mandato Política, Câmara dos Deputados, Carla Zambelli, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) CNN Brasil
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anunciou nesta terça-feira (2) voto favorável à manutenção do mandato da parlamentar.
“Está aqui um relatório com mais de 140 páginas. O meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Repito, não há uma certeza de que a deputada ordenou os ataques [do sistema do Conselho Nacional de Justiça]”, afirmou o relator em entrevista a jornalistas na Câmara.
A apreciação do seu parecer é pauta única da comissão nesta tarde. A representação começou a ser analisada na comissão em junho. Na CCJ, foram realizadas oitivas de testemunhas e da própria parlamentar.
Garcia também fez queixas sobre o acesso limitado aos autos do processo, que é sigiloso. Para ele, os dados deveriam ser públicos. “Eu solicitei a quebra do sigilo ao STF [Supremo Tribunal Federal] e essa quebra do sigilo foi negada pelo ministro relator [Alexandre de Moraes]. Os autos eram incompletos”, disse.
O deputado também avaliou haver indícios de “perseguição política” contra Zambelli. Ele argumentou que “a Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas que deixam margem para dúvida”.
O caso foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar e determinar a perda de mandato da deputada.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No parecer, Diego Garcia justificou que “por haver dúvida profunda, grave e legítima” votou “pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo”.
Zambelli também foi condenada, em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal – caso relacionado ao episódio em que Zambelli foi filmada, em 2022, ameaçando um homem com uma arma nos Jardins, bairro da zona central de São Paulo.
Na primeira condenação da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) também determinou a perda do mandato. A determinação se repetiu na segunda condenação, por decisão da Suprema Corte.
Após a primeira condenação, Zambelli fugiu do país e foi para a Itália. A parlamentar, no entanto, foi presa em julho deste ano, após cooperação entre as autoridades dos dois países.
