Segundo deputado Rubens Pereira Júnior, o tema é considerado “impopular” e “sensível” e, por isso, defende que o Congresso mantenha os vetos presidenciais Política, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Ficha Limpa CNN Brasil
O relator da Lei da Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que não há clima para que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto.
Segundo ele, o tema é considerado “impopular” e “sensível”. “Não há clima para derrubada dos vetos presidenciais, então a minha avaliação é que as alterações devem ser mantidas”, disse.
A avaliação do deputado acontece depois de uma forte reação negativa à chamada PEC da Blindagem. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados e enterrada no Senado Federal após repercussões, previa a proteção aos parlamentares que respondessem a processos criminais.
Sanção com vetos
De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula vetou dois trechos das alterações propostas e aprovadas no Congresso Nacional:
- alteração do prazo inicial para a contagem e os critérios da inelegibilidade decorrente de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político;
- efeitos retroativos e imediatos da nova Lei para fatos e condenações pretéritas ou processos já transitados em julgados.
A decisão de Lula atendeu a recomendações técnicas da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Justiça, que avaliaram os dispositivos como inconstitucionais e prejudiciais ao combate à corrupção. Os pareceres destacaram que a mudança fragilizaria conquistas da lei aprovada em 2010, considerada um marco no fortalecimento da ética na política.
O texto aprovado pelos parlamentares unificava os prazos de inelegibilidade em oito anos, estabelecendo limite máximo de 12 anos em casos de múltiplas condenações. Apesar da flexibilização, crimes mais graves como lavagem de dinheiro, corrupção, delitos hediondos e cometidos por organizações criminosas, manteriam a inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
