Deputado Neto Carletto (Avante-BA) alegou resistência de líderes partidários à ampliação da gratuidade para malas despachadas; proposta garante apenas o transporte gratuito de bagagem de mão Política, bagagem, Câmara dos Deputados CNN Brasil
O relator do PL (Projeto de Lei) das Bagagens, deputado Neto Carletto (Avante-BA), modificou o parecer e retirou do texto a previsão de gratuidade para o despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos.
A mudança foi feita após reunião com líderes partidários, que pediram o recuo para viabilizar a votação do projeto em plenário nesta terça-feira (28). Para o relator, o “ajuste foi necessário para garantir consenso em torno da aprovação”.
De acordo com o Carletto, o tema deve voltar a ser discutido em plenário, por meio da apresentação de um destaque.
Na versão anterior do parecer, divulgado pela manhã, Carletto previa a gratuidade tanto para bagagens de mão quanto para as despachadas, retomando a regra que valia antes de 2017, quando a cobrança foi autorizada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O novo texto, porém, limita a gratuidade apenas à bagagem de mão, agora com peso mínimo de 12 kg, e mantém a possibilidade de cobrança pelas malas despachadas, segundo o relator.
Além dessa alteração, o parecer incorpora novas regras ao Código Brasileiro de Aeronáutica, incluindo dispositivos sobre acessibilidade no transporte aéreo e penalidades para passageiros indisciplinados.
