Kiko Celeguim (PT-SP) apresenta hoje relatório, que incluirá quatro dispositivos para contenção de gastos e restrição para compensações tributárias Política, Câmara dos Deputados, Kiko Celeguim, Metanol CNN Brasil
O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou à CNN Brasil que usará o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas para ressuscitar cinco pontos da MP 1303, medida provisória enterrada pela Câmara há duas semanas, gerando impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 2026.
Celeguim pretende protocolar seu relatório nesta sexta-feira (24) e acredita na votação do PL do Metanol, como ficou conhecido o projeto, na próxima semana.
São quatro dispositivos de contenção de gastos:
- Inclui o Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
- Limita o seguro-defeso, pago aos pescadores, à dotação da Lei Orçamentária Anual.
- Reduz o prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed).
- Limita a compensação financeira (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados.
Nos cálculos originais do governo, esses dispositivos evitam uma despesa de R$ 10,7 bilhões em 2026.
Do lado da arrecadação, Celeguim resgatará o texto da MP 1303 que restringia compensações tributárias e impedia o crédito de PIS/Cofins sem relação com a atividade econômica do contribuinte.
Esse dispositivo, isoladamente, era responsável por mais de R$ 10 bilhões da arrecadação prevista pelo governo com a medida provisória.
Antecipando-se a eventuais críticas sobre usar o projeto sobre adulteração de bebidas para tratar de finanças públicas, Celeguim chama essas mudanças de “jabutis do bem”.
O deputado espera apoio da oposição ao texto, lembrando que medidas polêmicas – como a taxação de aplicações financeiras e maior tributação das fintechs e das bets – ficaram de fora.
“É uma necessidade que o Estado brasileiro tem de organizar suas finanças”, disse Celeguim.
