Alex Manente afirma que comissão avaliou apenas rito e procedimento constitucional, não o mérito do caso de agressão no Congresso
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou o recurso do deputado Glauber Braga contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. O relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), detalhou em entrevista à CNN os motivos da decisão.
Segundo Manente, a CCJ não tem o papel de revisar a pena aplicada pelo Conselho de Ética, mas apenas de avaliar o rito e o procedimento constitucional do processo.
“Nós não conseguíamos entrar no mérito dos motivos que levaram o Conselho de Ética a fazer tal punição, e nós tínhamos que analisar o rito e o procedimento constitucional de todo o processo de cassação”, afirmou o relator.
O caso remonta a abril de 2023, quando Glauber Braga foi acusado de agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro do Congresso Nacional.
O incidente, registrado em vídeo, mostra o deputado empurrando e chutando o membro do movimento.
Debate sobre proporcionalidade da pena
Durante a sessão da CCJ, que durou cerca de sete horas, mais de 30 oradores se inscreveram para debater o relatório.
Manente afirmou que não era possível modificar a pena na comissão, pois esta não é uma instância superior ao Conselho de Ética.
O relator também ressaltou a importância de não basear decisões de cassação em posicionamentos políticos. “Nós não podemos cassar alguém porque ele é de esquerda ou porque é de direita”.
Com a decisão da CCJ, o caso agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado em aproximadamente 60 dias.
Manente avalia que esse período será crucial para determinar o desfecho do processo, considerando possíveis mudanças de circunstâncias e a natureza mais política da decisão no plenário.
O deputado concluiu alertando sobre a importância da decisão do plenário na criação de uma jurisprudência para casos de agressão na Câmara dos Deputados.
“O plenário vai ter que ter essa sabedoria e o entendimento de que é uma decisão que vai clarificar e criar uma jurisprudência para um caso de agressão na Câmara dos Deputados, não pode ser sobre esquerda ou direita”, finalizou Manente.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relator sobre Glauber Braga: Não podemos cassar por ser esquerda ou direita no site CNN Brasil.
