O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti (foto em destaque), relator do julgamento do recurso interposto pela defesa da arquiteta Adriana Villela, votou, nesta terça-feira (11/3), para prender de maneira imediata e manter a condenação do Tribunal de Justiça (TJDFT) que previa 61 anos de prisão para a arquiteta por supostamente mandar matar os pais e a empregada da família.
“A maioria dos juízes populares considerou que as provas da acusação indicavam a autoria dos crimes que lhe foi indicado. Desse modo, concluo que deve ser preservado o resultado”, declarou Schietti, mantendo a decisão do júri popular, que condenou Adriana Villela, em 2019.
“Ainda que haja divergência entre as provas, deve prevalecer a decisão do júri”, disse o relator, durante leitura do voto. “Não vejo qualquer possibilidade de rever qualquer posição dos jurados”.
“Os jurados decidem por senso de Justiça, não amparados por razões estritamente jurídicas. Fazem de modo sigiloso e sem possibilidade de comunicação entre eles, os julgadores”, afirmou Schietti. “Se as provas indicam duas soluções possíveis, a decisão do jurado que opte por qualquer uma delas não pode ser considerada arbitrária e contrária à prova dos autos”.
Depois do voto do relator, o ministro Sebastião Reis, presidente da Sexta Turma do STJ, pediu vista. O julgamento, portanto, será retomado em até 60 dias.
Resumo do voto
Antes de se posicionar sobre as possíveis nulidades citadas sobre a defesa de Adriana Villela, Schietti ressaltou que o julgamento desta terça-feira (11/3) não é um “terceiro julgamento”, mas sim “um julgamento respeitando a lei”.
Em seguida, o relator citou o caso da jurada que criticou nas redes sociais o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Adriana Villela, e citou preclusão (perda do prazo legal para questionar a participação da jurada), entendendo que a defesa não recusou a jurada no prazo correto. Schietti mencionou que “a publicação da jurada foi realizada 11 meses antes do julgamento, e a defesa tinha conhecimento do fato”. Não reconheceu, portanto, nulidade no argumento da jurada.
Afastou a nulidade do segundo questionamento da defesa, mas mencionou a importância de as partes se posicionarem, sobretudo diante de um tribunal do júri — o chamado júri popular. “Essas nulidades, vez ou outra são trazidas. Devemos sempre lembrar que o procedimento do Tribunal do Júri é burocratizado. Pela dinâmica do Tribunal do Júri, temos uma série de situações que podem acontecer. Por isso, temos a possibilidade de as partes demonstrarem seu inconformismo. É importante, que em um Tribunal do Júri, se tenha esse zelo, até excessivo, que se faça constar eventuais inconformismos”.
Adiante, Schietti citou as principais provas utilizadas por acusação, como a carta escrita pela mãe de Adriana e o depoimento de Neilor apontando suposto aliciamento de Leonardo para cometer o crime a mando de Adriana; e defesa, como comprovantes de cartão bancário que mostra que Adriana teria ido a comércios na hora em que o crime ocorreu e e-mails enviados por ela de sua casa.
Schietti criticou a Polícia Civil (PCDF), que cometeu uma sucessão de erros e irregularidades na investigação do caso. “A falta de higidez das investigações encontra eco nos lamentáveis fatos que marcaram a Polícia Civil, como erros e desvios éticos, comprometedores de algumas provas. Esses episódios evidenciam o quão longe estamos de ter um controle interno e externo que permita ter uma investigação mais transparente”.
