Votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve ser realizada até quarta-feira (11)
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou, para a próxima segunda-feira (11), às 16h, a leitura do relatório do projeto principal da regulamentação da reforma tributária.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve protocolar o parecer no mesmo dia, durante a manhã. A intenção é votar o texto até quarta-feira (11).
O cronograma, definido em reunião da Comissão nesta manhã, considera o possível pedido de vista (de mais tempo para análise).
“Eu estou informando aqui, publicamente, que eu vou utilizar do amparo regimental. Novamente, haja vista que esta matéria está sendo discutida desde agosto, eu vou fazer as 48 horas de vista para este assunto”, afirmou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Depois de passar pela Comissão, a proposta ainda precisará ser votada no plenário. A intenção de Braga é concluir a votação no Senado na próxima semana. O texto já foi aprovado pela Câmara em julho.
Os senadores têm pressa para analisar o projeto até o fim do ano. O relator deve fazer alterações na proposta, o que implica o retorno do projeto para a análise da Câmara.
O projeto define normas sobre novos impostos criados pela reforma, aprovada no ano passado e pendente da regulamentação para começar a valer. Pelo texto, são definidas as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
“Realizamos, aqui na CCJ 13, audiências públicas. Portanto, o Senado da República, entre CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e a CCJ, fez 35 audiências públicas em torno deste tema. Portanto não faltou debate com a sociedade, não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas – 1.940 emendas -, além do trabalho que a CAE fez, que recomenda 510”, disse o relator na reunião.
Na terça-feira (3), Braga se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Avançamos em 98% do texto”, disse o senador sobre o encontro, em entrevista a jornalistas após a reunião da CCJ. Segundo ele, a fase agora é de revisão técnica e articulação política com a Câmara, o governo e líderes partidários.
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